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O objetivo desta auditoria foi avaliar a eficácia da ação do governo federal de contribuir para o Fundo de Garantia Safra, no sentido de minorar os riscos associados à agricultura. Esta auditoria faz parte de um conjunto de trabalhos do TCU que estudou os mecanismos de mitigação de riscos da atividade agropecuária adotados pelo governo federal, quais sejam: o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural, o Proagro e o Garantia Safra. 

Na perspectiva federal, a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) é o principal operador do Garantia Safra.

 

1º Monitoramento: 022.255/2014-1 | Acórdão: 21/2015-TCU-Plenário | Data Sessão: 21/01/2015 | Relator: José Múcio Monteiro

2º Monitoramento: 016.634/2016-0 | Acórdão: 803/2018- Plenário | Data da Sessão: 18/04/2018 | Relator: José Múcio Monteiro 

Acompanhamento: 013.596/2018-7 | Em Andamento