A atividade pesqueira artesanal é uma vocação natural do estado do Rio Grande do Norte, contexto em que o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso), pago ao pescador profissional artesanal de espécies protegidas pelo defeso, é de extrema relevância para a subsistência de famílias que sobrevivem a partir dessa atividade econômica.

Considerando o aumento expressivo de solicitações desse benefício nos últimos anos e os riscos de concessão fraudulenta, o TCU realizou, entre julho e outubro de 2015, auditoria na Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Rio Grande do Norte (SFPA-MPA-RN), para verificar a eficácia dos controles adotados nos procedimentos de inscrição e manutenção da licença de pescador artesanal, que é um dos requisitos para o recebimento do seguro-defeso.

A execução da auditoria consistiu na checagem, via amostragem, de alguns processos de registro de pescadores artesanais feitos entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, bem como na realização de entrevistas com presidentes de colônias e pescadores de determinados municípios.