Fiscobras 2016

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Fiscalização Sistêmica (FISC)

Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
01/11/16
Áreas temáticas:
Fiscobras Infraestrutura
Palavras-chave:
Fiscobras Auditoria de obras públicas
Unidades técnicas:
Coinfra Secom Aspar

20 anos de Fiscobras

Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento as obras com indícios de irregularidades graves. Previamente à entrega anual do relatório consolidado sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras), o TCU informa as irregularidades ao Congresso Nacional à medida que as deliberações dos processos vão sendo prolatadas. Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. As dotações orçamentárias dessas obras para o Fiscobras 2016 totalizam aproximadamente R$ 34,7 bilhões de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram realizadas 126 fiscalizações em obras públicas para atendimento às determinações da LDO/2016.

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