FISCOBRAS 2017
Fiscalização Sistêmica (FISC)
- Autor:
- Coordenação-Geral de Controle Externo da Área de Infraestrutura (Coinfra)
- Data:
- 08/11/17
- Áreas temáticas:
- Rodovias Infraestrutura hídrica, portos e hidrovias Infraestrutura urbana e mobilidade Desestatização e regulação Petróleo e mineração Energia elétrica Infraestrutura Comunicações Aeroportos Fiscobras Ferrovias
- Palavras-chave:
- Auditoria de obras públicas Fiscobras
- Unidades técnicas:
- Aspar Secom Coinfra
Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento as obras com indícios de irregularidades graves. Previamente à entrega anual do relatório consolidado sobre as fiscalizações de obras (Fiscobras), o TCU informa as irregularidades ao Congresso Nacional à medida que as deliberações dos processos vão sendo prolatadas. Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações de controle do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. As dotações orçamentárias dessas obras para o Fiscobras 2017 totalizam aproximadamente R$ 26,2 bilhões de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram realizadas 94 fiscalizações em obras públicas para atendimento às determinações da LDO/2017.
Informações sobre a atuação do TCU em fiscalização de obras públicas
Relatórios de auditoria realizados no âmbito dos Fiscobras e encaminhados ao Congresso Nacional