Licitações e contratos

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Manual do Pregão Eletrônico

Este manual tem com objetivo fornecer orientações exclusivamente às unidades do Tribunal de Contas da União quanto aos procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, mediante licitação na modalidade pregão, em sua forma eletrônica. 

 

 

 

Manual de Compras Diretas

Este manual tem com objetivo fornecer orientações exclusivamente às unidades do Tribunal de Contas da União quanto aos procedimentos a serem adotados nas compras diretas. O documento procura esclarecer como proceder quando a licitação é dispensável ou inexigível, conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/93 e demais normativos.