(12/08/2013 13:53) TCU constata pagamentos irregulares em obras do Aeroporto de Manaus
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou novas irregularidades na execução e no pagamento de serviços de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros-1 do Aeroporto de Manaus (AM). O tribunal acompanha o andamento da obra desde 2011. Ela está incluída na matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014.
O TCU verificou que a evolução física da obra não acompanhou a execução dos gastos, em parte, devido a pagamentos antecipados de materiais e de serviços. De acordo com a fiscalização, as novas impropriedades demonstram que a execução não acompanha o contrato também por outros fatos. Um deles é o pagamento de serviços de guindastes com superfaturamento de mais de R$ 2 milhões. Segundo relatório do TCU, os equipamentos pagos diferem “substancialmente” dos previstos e pagos.
Para o relator do processo, ministro Valmir Campelo, apesar do compromisso da Infraero de corrigir as falhas antes mesmo do término da fiscalização, “os achados demonstram, de novo, um distanciamento dos gestores quanto à devida obediência às suas obrigações e deveres contratuais”.
Diante das irregularidades, a Infraero deverá encaminhar ao TCU, em 30 dias, documentação com as medidas adotadas que comprovem a correção das falhas encontradas. O TCU ainda notificou a empresa acerca da ausência de controle da fiscalização da obra do terminal e do descumprimento de cláusulas contratuais, como a falta de verificação dos limites para subcontratações e a substituição do profissional responsável pela obra.
