Diálogo público

Diálogo Público: A Nova Lei das Estatais: Interpretação e aplicação do art. 28 da Lei 13.303/2016

05/06/2018 - Auditório Ministro Pereira Lira Edifício Sede TCU - Térreo

O evento, coordenado pela Ministra Ana Arraes, debaterá desafios e soluções na regulamentação e aplicação dos casos de licitação dispensada, introduzidos pela Lei 13.303/2016. Espera-se que os debates contribuam para elucidar o entendimento sobre as contratações diretas e formação de parcerias societárias na prestação dos serviços finalísticos das empresas estatais, à luz da nova Lei

 

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13h30 - Credenciamento

 

14h - Abertura do evento

Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do TCU

Ministra Ana Arraes, Ministra do TCU

 

14h15 - Painel I: interpretação e aplicação do artigo 28 incisos I da Lei 13.303/2016

 

Ministro do TCU (moderador)

Carlos Fortner, Presidente dos Correios

Alexandre Aragão, Advogado

Fernando Antônio Ribeiro Soares, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEST/MP)

Rodrigo Medeiros de Lima, Procurador Membro do Ministério Público junto ao TCU

 

16h - Coffee Break

 

16h15 - Painel II: interpretação e aplicação do artigo 28 incisos II da Lei 13.303/2016

Ministro do TCU (moderador)

Representante da Petrobras

Marçal Justem Filho, Advogado

Representante do Parlamento

Rafael Jardim, Secretário de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção

 

18h - Encerramento