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I Fórum Nacional de Controle

O evento, coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, tem como objetivo integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a: desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas.

Início:

26/10/17 08:00

Fim:

27/10/17 13:30

Local:

Instituto Serzedello Corrêa (ISC /TCU) - Setor de Clubes Esportivos Sul- Trecho 3, Polo 8, lote 3

Programação

Link para inscrição

Código para inscrição no evento: FORUM2017

Ao longo do evento, os participantes poderão assinar a carta-compromisso contendo medidas que propiciam maior integração entre o Controle externo e o Controle interno. Veja o texto da carta-compromisso ao final da programação resumida. 

 

PROGRAMAÇÃO RESUMIDA

26/10 - Manhã

08:00 Credenciamento e café da manhã

09:00 Abertura

10:00 Governança: Arcabouço normativo – a experiência do governo federal

11:00 Talk show: Apresentação e oportunidades da criação do fórum

12:00 Intervalo para o almoço

 

26/10 - Tarde

14:30 Parcerias controle externo e interno que deram certo

15:30 Prestações de contas de gestão: uma nova metodologia, melhores resultados

16:30 Coffee break

16:50 Indicadores de governança e gestão

18:30 Coquetel

 

27/10 - Manhã

09:00 Boas vindas 

09:15 Controle social e prevenção e combate à corrupção

10:15 Coffee break

10:30 Controle interno essencial à governança e ao compliance

11:30 Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise

12:30 Assinatura de Carta-Compromisso

13:00 Encerramento

Durante o Fórum, serão colhidas opiniões sobre assuntos de interesse dos Controles interno e externo.

 

FÓRUM NACIONAL DE CONTROLE REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ATRICON), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MINISTROS E CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (AUDICON), INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB), CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO (CONACI), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM), FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS (FNP) E CONSELHO DOS DIRIGENTES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA UNIÃO (DICON)

 

CARTA-COMPROMISSO

 

                   Os representantes do TCU, CGU, ATRICON, AUDICON, IRB, CONACI, CNM, FNP e DICON, entre outros convidados, reunidos no Fórum Nacional de Controle (FNC) realizado em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, com o objetivo de integrar as instituições de controle externo e interno dos três entes da federação e de todas as esferas de Poder, comprometem-se a:

1. Fortalecer as atividades de auditoria externa e interna como instâncias de fomento às boas práticas de governança pública, de gestão de riscos e de melhoria de controles dos respectivos órgãos.

2. Disseminar as boas práticas de governança no âmbito das respectivas áreas de atuação, estabelecendo, entre outras, as seguintes providências: a) adoção de referenciais de governança; b) acompanhamento da implementação dos dispositivos de governança instituídos em leis federais, estaduais e municipais; c) instituição de mecanismos que permitam o acompanhamento da governança nos processos de prestação de contas.

3. Promover a criação do conselho deliberativo do Fórum Nacional de Controle a ser composto, entre outras instituições, pelo TCU, CGU, ATRICON, AUDICON, IRB, CONACI, CNM, FNP e DICON, com objetivo de estabelecer e coordenar as ações a serem desenvolvidas, em especial a criação, manutenção e divulgação do ambiente digital colaborativo na Internet, visando fomentar a abertura de canais e mecanismos de cooperação, buscando a integração dos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios, de forma a permitir a troca de experiências e conhecimentos.

4. Fomentar em conjunto ações de educação e de capacitação permanente dos profissionais de controle externo e interno.

5. Divulgar e promover o compartilhamento de experiências bem-sucedidas, mediante a participação ativa em ambiente digital.

6. Estimular o desenvolvimento de ações colaborativas, entre si e em conjunto com outras instituições públicas e privadas da sociedade civil, com o objetivo de prevenir e combater a corrupção, utilizando-se, preferencialmente, de ferramentas de tecnologia da informação.

7. Avaliar, periodicamente, por intermédio do Conselho Deliberativo do FNC, a eficácia das medidas ora propostas.

8. Promover, anualmente, novas edições do Fórum Nacional de Controle.

 

Brasília, 26 e 27 de outubro de 2017.