O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará auditoria na modalidade de levantamento no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para avaliar a atuação do órgão na fiscalização do Plano de Segurança das Barragens de Mineração (PSBM). A decisão tem o objetivo de que “o tribunal contribua para evitar novas tragédias como a ocorrida em Mariana, no Estado de Minas Gerais, no início de novembro”, segundo o ministro Vital do Rêgo.

Em comunicação na Sessão Plenária desta quarta-feira (11), o ministro Vital do Rêgo, ao propor a fiscalização, comentou que “a tragédia ambiental que ocorreu no município de Mariana/MG, após o rompimento de duas barragens de contenção de resíduos decorrentes da exploração de minério de ferro, não é um caso isolado”. O ministro também ponderou que “apesar de provavelmente se tratar da maior tragédia ambiental do Estado de Minas Gerais, acidentes dessa natureza têm ocorrido com certa frequência no Brasil, fazendo inúmeras vítimas fatais e trazendo prejuízos irreparáveis ao meio ambiente”.

O ministro reforçou o fato de que o DNPM, ao regular o setor, criou, entre outras definições, uma classificação das barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), de acordo com categorias de risco e dano potencial associados. Essa classificação estabeleceu uma escala que varia de “A” (alto risco e alto dano potencial associado) a “E” (baixo risco e baixo potencial associado).

As barragens que se romperam no município de Mariana/MG (Barragem do Fundão e Santarém) estavam classificadas na categoria “C” da PNSB por terem sido consideradas de baixo risco, apesar de apresentarem alto dano potencial associado.

A PNSB contém informações sobre 386 barragens. Dessas, 36 estão classificadas na categoria A (alto risco e alto dano potencial associado).

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