RESUMO

• TCU realizou monitoramento para acompanhar as providências tomadas pelos responsáveis nas arenas esportivas construídas para os Jogos Olímpicos Rio 2016. O trabalho analisou o cumprimento de determinações e recomendações relacionadas com a aprovação e o funcionamento do plano de legado olímpico de curto e longo prazos.
• O monitoramento constatou o atendimento de determinações como execução prática do plano de legado olímpico, com ações concretas que diminuem o risco de sucateamento das aparelhagens, e plano formal de manutenção.
• Para o Tribunal, isso demonstra que os responsáveis tomaram providências com relação à preservação das condições das instalações olímpicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento para acompanhar as providências tomadas pelos responsáveis nas arenas esportivas construídas para os Jogos Olímpicos Rio 2016. O monitoramento foi autorizado por meio do Acórdão 584/2023-Plenário e visa analisar o cumprimento das determinações e recomendações relacionadas com a aprovação e o funcionamento do plano de legado olímpico de curto e longo prazos.

O trabalho constatou que foi atendida a determinação relacionada à execução prática do plano de legado olímpico, com uma gestão focada na reutilização das estruturas para benefício comunitário.

Para o TCU, a colaboração entre o Ministério da Educação (ME) e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (PMCRJ), após a definição do modelo de legado, conduziu a ações concretas que diminuem o risco de sucateamento das instalações olímpicas. Os progressos realizados confirmam a eficácia das determinações do TCU e garantem que os materiais utilizados nas instalações Arena de Handball e Centro Aquático no Parque Olímpico da Barra continuem a servir à comunidade.

Em relação à recomendação referente à formalização de um Plano de Contingência, o Tribunal verificou o atendimento, ainda que tardio, de um plano formal de manutenção, que demonstra que os responsáveis tomaram providências com relação à preservação das condições das instalações olímpicas e se alinharam com os objetivos de manutenção da funcionalidade e redução de custos. A ação ajuda a manter a operacionalidade das instalações e garante que elas permaneçam prontas para uso e evitem a deterioração a longo prazo.

No entanto, a recomendação de que fosse aumentada a transparência e accountability sobre a gestão das instalações olímpicas ainda não foi completamente atendida. Apesar disso, a preparação para reportar essas informações ao TCU e à população sugere um avanço na gestão de informações do legado, o que é essencial para o planejamento e avaliação contínua do uso das instalações olímpicas.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos (AudEducação), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.