BNDES é relevante na geração de empregos em micro e pequenas empresas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social (BNDES) e constatou faltar clareza nas metas e iniciativas do banco previstas no Plano Plurianual (PPA). O TCU identificou que há menção ao BNDES em alguns programas previstos no PPA, no entanto, sem a indicação de volume de desembolso, indicadores e metas de resultado. O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no Tribunal, explicou que essa situação dificultaria o alinhamento das diretrizes estratégicas do banco ao PPA, além de prejudicar o acompanhamento das medidas que contribuem com o plano plurianual.

A auditoria do TCU, aprovada na sessão do último dia 13, apontou que há iniciativas em curso adotadas pelo Poder Executivo que tendem a mitigar a ausência de fixação, de forma clara, da contribuição do BNDES para cumprimento do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro-relator mencionou, como exemplo, a formulação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 2020-2031, conduzida por grupo de trabalho do qual faz parte o banco de fomento.

A Corte de Contas determinou ao BNDES que modifique seus normativos internos de modo a prever a divulgação de diversas informações que não envolvam sigilo. Deverão ser publicados os principais resultados evidenciados nos Relatórios de Autoavaliação dos maiores projetos apoiados, segundo critério a ser estabelecido. O banco federal também deve divulgar as lições aprendidas a respeito da sua efetividade e recomendações para os negócios.

Com relação ao desempenho do BNDES, o Tribunal buscou avaliar as contribuições de suas operações para a produção de impactos positivos no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para tanto, a equipe de auditoria do TCU se debruçou sobre 33 estudos técnicos realizados a partir de 1997. Foram analisadas as seguintes dimensões socioeconômicas: emprego, produtividade, investimento e exportação.

O ministro Vital do Rêgo asseverou que “a avaliação de impacto não se prestou a apresentar resultados quantitativos, mas a comparar o conjunto de empresas que foram beneficiadas com o apoio financeiro do BNDES com aquelas que não contaram com financiamento do banco estatal”.

Na dimensão emprego, a Corte de Contas observou, de modo geral, que as instituições beneficiárias que melhor responderam aos financiamentos do BNDES foram as micro e pequenas empresas, com a maior geração de postos de trabalho. Porém, os dados avaliados não foram conclusivos sobre possível impacto positivo de empregos nos médios e grandes empreendimentos.

Foram analisados pelo Tribunal nove estudos que avaliaram os efeitos das operações do banco estatal sobre a produtividade. Dois terços desses trabalhos concluíram pela inexistência de evidências de impacto sobre essa dimensão. Houve dois estudos que apontaram impacto positivo apenas em parte dos beneficiários ou em condições específicas. Apenas um dos trabalhos verificados indicou que as empresas mais produtivas seriam as que mais recebem financiamento do BNDES.

Com relação à perspectiva do investimento, o impacto positivo mais significativo foi durante a crise internacional de 2008. Os créditos concedidos pela instituição de fomento em 2009 e 2010 tiveram efeito significativo para a manutenção dos investimentos das empresas apoiadas. No entanto, o cenário se alterou no período pós-crise, pois “não se detectou resposta positiva nos investimentos das empresas em razão dos empréstimos concedidos pelo Banco”, explicou Vital do Rêgo.

A dimensão exportação foi a que apresentou resultados mais consistentes. Em regra, as empresas que tiveram apoio financeiro do BNDES, comparadas àquelas que não obtiveram, apresentaram melhor desempenho exportador, tanto em volume de exportação, quanto em menor risco de deixar o comércio internacional.

Os estudos analisados revelaram que, de modo geral, o apoio financeiro do BNDES às micro e pequenas empresas se mostrou mais efetivo, com a geração de resultados mais significativos que os observados nos empreendimentos de médio e grande porte apoiados pelo banco. A explicação para tal efeito “passa pela maior dificuldade que empresas de pequeno porte possuem para conseguir crédito de longo prazo no mercado financeiro, seja pelo elevado custo de captação, seja pela necessidade de apresentação de garantias”, esclareceu o ministro-relator.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 494/2019 – Plenário

Processo: TC 025.075/2017-9

Sessão: 13/03/2019

Secom – ED/ca

Telefone: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br