Cartilha do TCU e FNDE vai ajudar na fiscalização da merenda escolar

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, apresentou, na quarta-feira (17), aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a 6º edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A publicação foi elaborada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e busca dar apoio à atuação dos Conselhos da Alimentação Escolar (CAEs), responsáveis por fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Conforme definem as diretrizes do PNAE, 30% dos recursos devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, priorizando a aquisição de alimentos orgânicos, de base agroecológica. A medida estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Em seu discurso, o presidente do TCU revelou que mais de 42 milhões de alunos das escolas públicas dependem do bom funcionamento do PNAE para receber uma alimentação em quantidade e qualidade suficientes em todos os dias letivos do ano.

Para Carreiro, os CAEs exercem papel de extrema relevância. Além de fiscalizar e monitorar os recursos destinados à alimentação escolar, os conselheiros são responsáveis por analisar o relatório de acompanhamento de gestão do PNAE antes da elaboração do parecer conclusivo, analisar a prestação de contas do gestor, apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do programa e comunicar aos órgãos de controle quaisquer irregularidades identificadas.

“Para desenvolver atribuições tão importantes, os conselheiros necessitam de informação e orientação. Nesse contexto, a edição da Cartilha atualiza a fundamentação legal, traz novos conceitos e ferramentas e incorpora as mudanças na execução do PNAE, em especial aquelas relacionadas à sustentabilidade nas aquisições de alimentos e à verificação das condições higiênico-sanitárias das escolas que oferecem alimentação aos alunos”, afirmou o presidente do TCU.

Em diversas ações de controle feitas pelo tribunal no PNAE identificou-se a necessidade de um instrumento que facilite a atuação dos conselheiros. “O TCU considera os conselheiros como parceiros estratégicos na fiscalização dos recursos públicos. A orientação e a capacitação dos agentes do controle social representam investimentos com retorno certo tanto para o tribunal quanto para a sociedade”, afirmou Carreiro.

Senado

O lançamento da cartilha ocorreu durante sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, na terça-feira (16). A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia, informou na abertura da sessão, que o PNAE é uma resposta ao desafio de oferecer aos estudantes da rede pública uma alimentação de qualidade. “É essencial que os integrantes dos conselhos estejam preparados para exercer o seu papel com competência.  Quanto mais bem preparados forem, melhores serão os resultados do programa.  Nesse sentido, a cartilha do TCU mostra-se uma ferramenta excepcional e digna de elogios”, declarou.

Já o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, garantiu que a publicação será distribuída para todas as secretarias municipais de educação, para que os CAEs possam exercer suas funções com rigor e transparência. “O que o Tribunal de Contas da União faz, a partir do lançamento da cartilha, é estimular e apoiar o controle social”, destacou.

Para o titular do MEC, em muitos estados a merenda escolar é um dos principais atrativos para manutenção da frequência dos alunos nas aulas.

As cartilhas serão distribuídas aos CAEs de forma impressa e digital e podem ser acessadas pelo link www.tcu.gov.br/cartilhapnae

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