Contas do presidente da República serão apreciadas pelo TCU em 13 de junho
A relatoria é do ministro Vital do Rêgo. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve apreciar e emitir parecer técnico prévio sobre as contas presidenciais de 2017 para subsidiar o julgamento a ser realizado pelo Congresso Nacional
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) autuou o processo TC 012.535/2018-4, referente à prestação de contas do presidente da República, Michel Temer, do exercício de 2017. Sob a relatoria do ministro do TCU Vital do Rêgo, a sessão extraordinária do Plenário da Corte de Contas ocorre no dia 13 de junho, quarta-feira, às 10 horas.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal apreciar o referido processo, e emitir parecer prévio, no prazo de 60 dias, a contar do seu recebimento.
Saiba mais sobre as contas
O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária (ano legislativo), que se inicia em 2 de fevereiro. Em seguida, o presidente do Senado envia os documentos ao Tribunal de Contas da União para que sejam analisados. O TCU tem 60 dias para emitir seu parecer prévio, que servirá para subsidiar os parlamentares. O parecer do Tribunal será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que elaborará novo parecer. Finalmente, com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao ano anterior.
Serviço:
Processo: TC 012.535/2018-4
Sessão será em 13/6/2018
Pareceres prévios e relatórios sobre as Contas do Governo anteriores
Secom – JR/ed
Telefone: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br