O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou os resultados de diversas auditorias nas políticas de desenvolvimento destinadas à Região Nordeste. O relatório sistêmico denominado Fisc Nordeste apresenta um panorama dos problemas encontrados, com o mapeamento dos desafios locais para o desenvolvimento.

Entre as principais constatações está o fato de que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal não regionaliza as diretrizes, objetivos e metas para os programas de desenvolvimento. Em consequência, a situação de desigualdade pode ser mantida, mesmo que os números estabelecidos no PPA sejam alcançados.

A falta de explicitação de metas regionais no PPA, de forma clara e objetiva, não auxilia os governos locais na definição de suas estratégias, não dá transparência para o processo de destinação dos recursos públicos federais e reforça a perpetuação dos déficits institucionais e das desigualdades existentes.

Há, ainda, o risco de que os recursos públicos não sejam direcionados com base em diagnósticos prévios, que demonstrem as reais necessidades de intervenção da política pública.

O Tribunal também constatou ausência de políticas educacionais e de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) mais efetivas, o que enfraquece economias locais. Isso reduz a capacidade de geração de receitas próprias e aumenta a dependência dos estados nordestinos em relação às transferências de recursos interfederativos.

O TCU também identificou que 16% da população da Região Nordeste é analfabeta. Esse número corresponde a quase o dobro da média nacional, que está em 8% da população.  Já o número de analfabetos funcionais – que são pessoas de 15 anos ou mais de idade que tiveram menos de quatro anos completos de estudo formal – chega a 27,1% da população nordestina. A média, no Brasil, é de cerca de 17%.

Para o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, “se o quadro nacional parece ruim, no Nordeste é desalentador. [...] Fácil ver que aproximadamente 43% da população nordestina com mais de 15 anos de idade não possuem condições de alavancar qualquer processo associado ao desenvolvimento, no mundo contemporâneo”. E conclui: “o Nordeste concentra cerca de 50% dos analfabetos do País, ainda que sua população corresponda a pouco mais de 27% dos brasileiros”.

Outro problema são as operações de crédito que se destinam ao atendimento do setor produtivo. Apesar de o Nordeste ter recebido dos bancos públicos federais, números absolutos, o terceiro maior aporte de recursos de operações de crédito, em termos per capita a região recebeu a metade, comparado com as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

No relatório, o TCU também aponta o problema do assistencialismo, que continua se sobrepondo à efetiva existência de políticas que suportem a geração de emprego e renda. O Nordeste possui a maior proporção de benefícios federais, com cerca de 30,6% em relação ao PIB da Região, quando a média das demais regiões é de 12,7%.

Assista aqui ao vídeo da sessão sobre o Fisc Nordeste:

Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1827/2017 TCU – Plenário

Processo: 020.126/2015-8

Sessão: 23/8/2017

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