O ministro Bruno Dantas participou da Conferência Anual Internacional pela Integridade 2023, realizada em Lima, no Peru. Ele apresentou iniciativas do TCU que contribuem para a transparência e integridade da administração pública federal
Por Secom
Nesta segunda-feira (27/11), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), ministro Bruno Dantas, participou da Conferência Anual Internacional pela Integridade (CAII) 2023.O encontro é organizado pela Controladoria-Geral da República do Peru e ocorre em Lima, capital peruana, até esta terça-feira (28/11). O objetivo é debater as tendências e boas práticas em anticorrupção e integridade.Este ano, o tema central é “Parar a corrupção: estratégias de pesquisa colaborativa e sistemas de sanções”.
A presidente do Peru, Dina Boluarte, o controlador-geral daquele país, Nelson Shack Yalta, o controlador-geral do Paraguai e presidente de Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), Camilo Benitez, representantes de instituições superiores de controle (ISC) de diversas nações e de organismos internacionais estiveram presentes no primeiro dia da conferência. O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira também participaram.
O presidente Bruno Dantas apresentou a palestra magna “Os esforços da ciência contra a corrupção”. O ministro ressaltou que a corrupção desencoraja investimentos e inovação, aumenta a desigualdade e a pobreza, fragiliza a confiança dos cidadãos nos governos e gera instabilidade política.
“A corrupção é um problema para o progresso e o desenvolvimento de países em todo o mundo. Por isso, é nosso dever constitucional e moral contribuir para o combate à corrupção e a busca pela integridade dos governos. A corrupção se interpõe como obstáculo ao fortalecimento econômico, social e político de todos os países”, afirmou.
Dantas lembrou que a integridade dos governos é determinante para a eficácia das políticas públicas e para a prestação de serviços adequados para a sociedade. Para o presidente, “o uso da ciência e da tecnologia da informação tem sido crucial, convertendo-se em forma poderosa de coibir a corrupção e promover a transparência”.
Experiência brasileira
Ao compartilhar as iniciativas do TCU que contribuem com o combate à corrupção, Dantas apresentou o LabContas. A plataforma de integração de dados permite a realização de ações de controle por meio de trabalhos colaborativos focados em análise de dados.
“O LabContas reúne 80 bases de dados de toda a administração pública brasileira. Possui um catálogo de informações, ferramentas e soluções para o tratamento e a análise de dados, disponíveis para uso em auditorias e fiscalizações pelo Tribunal de Contas da União”, pontuou Dantas.
O cruzamento e a análise de dados foram fundamentais no período da pandemia da Covid-19, exemplificou Dantas. “Com a implementação do auxílio emergencial às famílias em condição de vulnerabilidade, muitas possibilidades de fraudes foram detectadas. O Tribunal de Contas da União teve papel fundamental para depurar este programa social e exigir do governo controle contra fraudes. A medida possibilitou que milhares de registros indevidos fossem excluídos da lista dos beneficiários”, explicou.
O ministro também detalhou a ferramenta Alice, que auxilia os auditores na fiscalização de licitações e contratos, atuando inclusive de forma preditiva, e a fiscalização contínua das folhas de pagamento que o TCU realiza em órgãos públicos. “O uso de tecnologia da informação e inteligência artificial tem permitido que nossas auditorias sejam muito mais efetivas e que consigamos verificar onde estão as irregularidades”, observou.
O combate à corrupção na Intosai
O presidente falou, ainda, das iniciativas da Intosai no contexto do combate à corrupção. Ele mencionou o lançamento do guia “Aprimorando a colaboração entre as Instituições Superiores de Auditoria e Órgãos Anticorrupção na prevenção e combate à corrupção”, durante a XXIV Assembleia Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai), realizada no Rio de Janeiro em novembro de 2022. O documento foi desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com apoio da ISC dos Emirados Árabes Unidos, e em colaboração com a Intosai.
“O guia, que foi elaborado por 150 especialistas de 50 países diferentes, reconhece o papel significativo que as instituições de controle podem desempenhar no combate à corrupção, incentiva a colaboração com órgãos anticorrupção e fornece orientações sobre como construir e aprimorar relacionamentos de trabalho entre as duas autoridades, tanto em âmbito nacional quanto regional e global”, explicou o presidente.
Dantas também relembrou que, na mesma assembleia, o Grupo de Trabalho sobre a Luta contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Intosai aprovou os documentos “Diretrizes sobre recuperação de ativos roubados” e “Diretrizes para auditoria de prevenção da corrupção em contratações públicas”.
No período da tarde, o presidente Bruno Dantas participou do debate “Controle governamental e controle político. O trabalho conjunto das instituições superiores de controle e dos Parlamentos”, ao lado do controlador-geral do Paraguai e presidente da Olacefs, Camilo Benítez, do presidente da ISC do México e secretário executivo da Olacefs, David Colmenares, e da presidente do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), a senadora argentina Silvia Giacoppo.
Acesse o site da Conferência Anual Internacional pela Integridade 2023 para saber mais.
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