Durante a primeira quinzena de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicará uma série especial sobre os 20 anos de trabalho dos relatórios anuais de fiscalização em obras públicas, o Fiscobras. Entre os casos mais emblemáticos dessas duas décadas está a auditoria no trecho Sul da obra do Rodoanel de São Paulo, realizada em 2009, que evitou um prejuízo potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 340 milhões e ainda garantiu que a obra fosse concluída sem aumento de preço.

O trecho Sul do Rodoanel tem extensão de 61,4 Km e interliga as rodovias paulistas de Régis Bittencourt com as rodovias Anchieta e Imigrantes, contribuindo para a redução de quase 43% do movimento de caminhões na Marginal Pinheiros e de 37% na Avenida dos Bandeirantes. Além disso, o rodoanel se tornou um importante impulsionador econômico brasileiro, já que insere o Porto de Santos na rota de logística do transporte nacional. A construção do empreendimento foi concluída em 2010 e contou com investimentos da ordem de R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos do estado de São Paulo e da União.

O que foi constatado

Os auditores do TCU encontraram uma série de irregularidades na obra por meio do exame de documentos, inspeções no canteiro de obras e entrevistas. De acordo com o relatório da auditoria, além de ter encontrado indícios de sobrepreço praticado pelas empresas de engenharia nos cinco lotes da obra, a equipe do TCU também identificou o pagamento de serviços não previstos contratualmente, desvio de objeto e fiscalização deficiente da execução do convênio.

Desfecho do caso

As empresas executoras da obra assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), o Dnit e com o Ministério Público Federal (MPF), aceitando redução no valor final do contrato e renunciando ao direito de pleitear administrativa ou judicialmente qualquer outro valor. No valor acordado foram incluídos todos os serviços contratuais e extracontratuais já conhecidos ou mesmo os que seriam previsíveis até o momento do acerto.

Segundo o diretor da Secob, André Kresch, esse desfecho só foi possível graças à atuação integrada viabilizada pela Rede de Controle [Resolução TCU nº 223/2008], que permite o intercâmbio de informações e de documentos entre o Tribunal de Contas da União e outros órgãos – incluindo o Ministério Público. “Como decorrência desse intercâmbio e a partir das irregularidades apuradas pelo TCU, iniciou-se uma série de reuniões na Procuradoria da República em São Paulo com a Desa, o Dnit e as construtoras para que fosse assinado esse TAC, fixando o valor final da obra em números muito abaixo do que era pleiteado pelas contratadas”, afirma.

Veja outras matérias da série especial sobre os 20 anos do Fiscobras:

Em vinte anos de trabalho, Fiscobras já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país

Especial sobre os vinte anos do Fiscobras relembra auditoria histórica no prédio do TRT de SP

Acesse abaixo a publicação especial sobre os 20 anos do Fiscobras:

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