Ex-prefeito de Campinas (SP) é condenado por superfaturamento em merenda escolar

      O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Campinas (SP) Francisco Chico Amaral, após auditoria que identificou o superfaturamento de preços de merenda escolar fornecida à prefeitura municipal por empresas terceirizadas, no exercício de seu mandato entre os anos 2000 e 2001.       O TCU condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor de R$ 2.201.605,55 solidariamente com a empresa Geraldo Coan & Cia. Amaral ainda terá de pagar R$ 1.995.584,01, em solidariedade, com a empresa Vital Alimentação de Coletividade, R$ 1.049.364,52, com a empresa Nutriplus & Alimentação e Tecnologia, e R$ 689.005,65 com a empresa Sistal Ltda. Todos os valores foram atualizados.       O TCU ainda multou o ex-prefeito em R$ 100 mil. Ele terá 15 dias para efetuar o pagamento. A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

Serviço: Acórdão nº 1386/2010 – Plenário Processo: TC – 015.398/2002-5 Ascom - (HR/160610) Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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