Morosidade na entrega de documentos em auditoria do TCU indica que Sérgio Gabrielli pretendia esconder possíveis irregularidades

Desde 2009, o Tribunal de Contas da União(TCU) tem acompanhado as obras de modernização e adequação do sistema de produção da Repar, fazendo várias recomendações e solicitando aos responsáveis que apresentem documentos e registros sobre o projeto. No último dia 9, o TCU concluiu que o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, atrasou a entrega de documentos para encobrir possíveis ilícitos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Durante fiscalização do Fiscobras-2009, Gabrielli levou 8 meses para apresentar planilhas com informações básicas do empreendimento e apelou para vários recursos a fim de dificultar o trabalho dos auditores. Para o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, a colocação de obstáculos à entrega de documentos consistia como verdadeira política de obstrução à fiscalização do TCU.

Em sua defesa, o ex-presidente alegou uma suposta necessidade de resguardo de pretenso sigilo comercial. Porém o TCU rejeitou os argumentos e aplicou multa no valor de R$ 27.410,42.

Em seu voto o ministro ainda destaca que os fatos mostram que o ex-presidente da Petrobras pretendia esconder possíveis irregularidades. “ O TCU não pode deixar de considerar, ao apreciar os presentes autos, que a injustificada conduta do ex-presidente da empresa no sentido de se recusar a fornecer os documentos necessários à fiscalização do TCU ou de fornecê-los com atraso ou mesmo incompletos contribuiu efetivamente, na verdade, para o acobertamento dos malsinados ilícitos, merecendo a devida reprimenda por parte do TCU”, afirmou.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2863/2016 – TCU - Plenário
Processo: 010.546/2009-4
Sessão:  09/11/2016
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