Imprensa

05/12/17 18:52

Expansão do parque hidrelétrico não tem critérios objetivos, afirma TCU

Segundo o relatório do ministro Aroldo Cedraz, não há uma efetiva articulação intergovernamental e interinstitucional no planejamento do setor elétrico, o que pode comprometer a segurança energética do País

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“As políticas de expansão do parque hidrelétrico não foram adotadas com base em critérios objetivos sob a ótica ambiental, econômica e de segurança energética”. Essa é a conclusão de levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em processo (007.859/2017-1) de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que avaliou problemas associados ao planejamento e à implementação das políticas públicas relacionadas às fontes de energias renováveis na matriz energética brasileira.

“Preocupa-me, diante do cenário nacional, a dependência que o Brasil ainda guarda do fornecimento de energia por meio dessa modalidade de produção (via hidrelétricas). Se errarmos na estratégia, ficaremos vulneráveis, por estarmos dependentes de condições climáticas, situação que há muito tem se mostrado real e desfavorável, a exemplo da crise hídrica hoje bem conhecida”, ressalta Cedraz em seu relatório, apresentado na sessão plenária do TCU da última quarta-feira (29).

Também de acordo com o levantamento da Corte de Contas, as hidrelétricas de grande porte vêm sendo construídas com reservatórios de dimensões reduzidas, conhecidas como usinas a fio d’água. O modelo produz pouca energia nos períodos de seca em comparação com os períodos úmidos, pois os reservatórios não possuem grande capacidade de acúmulo.

Apesar das vantagens em não alagar uma extensa área de floresta, gerando menores impactos socioambientais, verificou-se que, para compensar a perda de capacidade de geração elétrica das novas usinas, tem sido utilizado o despacho das termelétricas. A operação dessas usinas ocasiona grande emissão de gases de efeito estufa, poluindo a atmosfera, a um custo muito superior ao das hidrelétricas.

Outro problema, segundo o estudo, está relacionado à capacidade de regularização do Sistema Interligado Nacional (SIN). Isso ocorre porque quanto menor a capacidade de armazenamento de água nos reservatórios do SIN, maior é o risco de faltar energia.

Diante dessa situação, Cedraz afirma a importância de, “em novos empreendimentos hidráulicos de grande porte, realizar estudos comparativos sobre qual escolha se apresenta menos nociva para o meio ambiente, considerando-se ainda os critérios de segurança energética e de modicidade tarifária”, orientou o ministro-relator.

Ao final de seu relatório, o membro da Corte de Contas enfatizou não haver uma efetiva articulação intergovernamental e interinstitucional no planejamento do setor energético: “Nesse contexto, a ausência de participação de atores importantes na formulação das políticas do setor pode ocasionar um descasamento entre as informações relativas entre a real demanda de energia e sua oferta, além de atrasos no licenciamento dos empreendimentos, com potencial comprometimento da segurança energética do País”, alertou Aroldo Cedraz.

É preciso diversificar

O estudo do TCU trouxe dados do Balanço Energético Nacional (BEN – 2017), segundo o qual, em 2016, 81,7% da energia fornecida no Brasil era proveniente de fontes renováveis e 18,3%, de não renováveis. Já as principais fontes renováveis usadas na matriz energética brasileira eram: geração hidroelétrica, 83,4%; biomassa, 10%; eólica, 6,6%; e solar, 0,02%. Informações que vão de encontro à realidade fora de nosso País.

No mundo, o uso de fontes renováveis de energia vem ganhando cada vez mais destaque, mas principalmente de fontes alternativas renováveis, a exemplo da energia solar fotovoltaica, que contribuiu com cerca de 47% da nova potência instalada no mundo, seguida pela eólica, com 34%. Já a energia hidroelétrica corresponde a apenas 5,5%.

A disparidade se deve às características hidrológicas, climáticas e geográficas brasileiras, mas é preciso diversidade, conforme destaca o ministro Cedraz: “Não podemos esquecer de que a ampliação da participação de outras fontes renováveis na matriz energética nacional é condição imprescindível para que o País atenda à demanda futura de energia de forma sustentável”.

Compromissos com o planeta

O relator citou a agenda mundial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotada em setembro de 2015 por todos os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Define a agenda que os países signatários devem “aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global até 2030”. O Brasil também é signatário do Acordo de Paris, celebrado em 2016, com o propósito de “fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável”.

Além disso, em 2016, o Congresso Nacional aprovou a Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada, prevendo alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030, incluindo o compromisso de expandir o uso doméstico de fontes renováveis (além da hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23%, inclusive pelo aumento da participação de fontes alternativas, principalmente, eólica, biomassa e solar.

Pelo mundo

De acordo com o “Global Status Report” (GSR), publicado pela “Renewable Energy Policy Network for the 21st Century” (REN21), o Brasil é a terceira economia emergente entre os dez maiores investidores mundiais do setor, com um total de 6,8 bilhões de dólares, porém, ainda com grande concentração de investimentos em energia hidrelétrica.

Ao final de 2016, os cinco países com maior capacidade instalada proveniente de fontes de energias renováveis eram China, Estados Unidos, Brasil, Alemanha e Canadá. Só a China é responsável por 25% da capacidade mundial de energia renovável, totalizando 564 GW de potência instalada, em comparação com os 133 GW instalados aqui no País.

A energia solar fotovoltaica contribuiu com cerca de 47% da nova potência instalada no mundo, seguida pela energia eólica, com 34%, e pela energia hidrelétrica, com 15,5%. Grande parte desse crescimento pode ser explicado pelo fato de as energias renováveis estarem se tornando rapidamente a fonte de menor custo, sendo essa expansão originária de países como Dinamarca, Egito, México e Emirados Árabes Unidos, entre outros.

 

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2659/2017 – Plenário

Processo: 007.859/2017-1

Sessão: 29/11/2017

Secom – AV/ed

Telefone: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

 

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