Durante a primeira quinzena de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicará uma série especial sobre os vinte anos de trabalho dos relatórios anuais de fiscalização em obras públicas, o Fiscobras. Entre os casos mais emblemáticos dessas duas décadas está auditoria — realizada em dezembro de 2011 — que apontou falhas no edital de concorrência das obras do lote cinco do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Em cumprimento à decisão do TCU, o Ministério da Integração Nacional — responsável pela aplicação dos recursos — revisou e reduziu o orçamento da obra, gerando benefício de R$ 34 milhões aos cofres públicos.

O projeto de Integração do Rio São Francisco é uma obra de infraestrutura hídrica concebida para assegurar a oferta de água, em 2025, a aproximadamente 12 milhões de habitantes de 391 municípios vulneráveis a períodos de seca, dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, a região Nordeste possui apenas 3% da disponibilidade de água e concentra 28% da população brasileira, apresentando uma grande disparidade na distribuição de recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa cerca de 70% de toda a oferta regional de água.

De acordo com o relatório da auditoria, o edital da concorrência, publicado em dezembro de 2011, previa a execução de obras civis, serviços de instalação, montagem e o comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos. O relatório também apontou que a fiscalização foi motivada tendo em vista “a importância socioeconômica do empreendimento e o elevado vulto do investimento da obra”.

Dessa forma, o trabalho da equipe técnica do tribunal apontou uma série de irregularidades como existência de sobrepreço, deficiência nos levantamentos que fundamentam o projeto executivo e orçamentos em desconformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 720 milhões.

Em maio de 2005, o TCU recomendou ao Ministério da Integração Nacional a redução do orçamento da obra dos iniciais R$ 721 milhões para R$ 687 milhões, gerando um benefício financeiro de R$ 34 milhões aos cofres públicos. Além disso, foi recomendado que o MI instituísse um grupo de trabalho, com servidores do Ministério, da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento e de demais entidades da administração pública para cuidar especificamente do projeto. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator deste processo.

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