Fiscobras 2015: TCU fiscaliza projetos de engenharia para a aviação regional
TCU julgou, nesta quarta-feira (4), o relatório anual que consolida fiscalizações em obras públicas – o Fiscobras. No âmbito do Fiscobras 2015, foram realizadas 97 fiscalizações, correspondentes a 189 empreendimentos auditados in loco, para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (4), o relatório anual que consolida fiscalizações em obras públicas – o Fiscobras. No âmbito do Fiscobras 2015, foram realizadas 97 fiscalizações, correspondentes a 189 empreendimentos auditados in loco, para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As obras foram selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos na LDO de 2015, cujos comandos determinam que o TCU considere os seguintes fatores na seleção das obras: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2016.
O Programa de Aviação Regional (PAR) é um dos empreendimentos que constam do Fiscobras 2015. Ele foi criado em 2012 e consiste em um conjunto de medidas para melhorar a qualidade de serviços e infraestrutura aeroportuária. O principal objetivo é ampliar o acesso da população brasileira a serviços aéreos, buscando garantir que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares.
Na primeira fase, estão contemplados 270 aeroportos regionais. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na região Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.
No ano de 2014, o TCU realizou auditoria de natureza operacional no programa, com o objetivo de avaliar se o processo de escolha das localidades a serem contempladas foi feito de forma tecnicamente consistente e aderente aos objetivos e se foram definidos critérios de priorização dos investimentos de forma a maximizar a sua efetividade.
No âmbito do Fiscobras 2015, a auditoria foi realizada no projeto padrão de terminal de passageiros com área projetada de 682 m2, capaz de atender 60 passageiros simultaneamente. Essa fiscalização identificou inconsistências na planilha orçamentária, decorrentes de inadequação de quantitativos, nos coeficientes de produtividade ou de consumo, nos referenciais de preços unitários e nas taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI). Também foram encontradas inconsistências na espessura das paredes drywall, nas cotas dos projetos e em elementos de concepção de desenho das paredes, além de falhas no dimensionamento de portas e esquadrias.
A atuação do TCU gerou economia de aproximadamente R$ 162 mil em cada um dos 84 aeroportos de mesmo padrão, uma redução de R$ 13,5 milhões no valor total do orçamento. Em decorrência desse trabalho, o tribunal determinou ao Banco do Brasil que efetue ajustes na planilha orçamentária e nos elementos do projeto, para que as falhas não se repitam em licitações futuras.
Para a ministra Ana Arraes, relatora do processo de auditoria no PAR, “medidas corretivas não comportam juízo de oportunidade e conveniência pelo gestor e devem, forçosamente, ser implementadas antes das licitações”.
Além das auditorias realizadas anualmente no âmbito do Fiscobras, o TCU atua na fiscalização de obras em outros momentos, em decorrência de representações, tomadas de contas especiais e denúncias, por exemplo. Dentro do prazo de doze meses fixado na LDO/2015 (entre julho de 2014 e junho de 2015), foram realizadas 475 fiscalizações de obras, além das 97 auditorias relativas ao Fiscobras.
O TCU encaminhará as informações ao Congresso Nacional e manterá relatório público na internet com informações atualizadas sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU - www.tcu.gov.br .
O relator do processo de consolidação do Fiscobras 2015 é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
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Fiscobras - plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Programa de Aviação Regional – É um dos eixos do Programa de Investimento em Logística – Aeroportos. Ele tem previstos investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 7,3 bilhões em 270 aeródromos, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que é alimentado pelas receitas do Adicional de Tarifa Aeroportuária e pelos recursos obtidos com as outorgas de concessões.Serviço: |
Leia os relatórios das fiscalizações
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2209/2015 - Plenário
Leia o Acórdão 2805/2015 - Plenário
Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave
Processos: 29.823/2014-5 e 20.788.2014-2
Sessão: 4/11/2015
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