O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (4), o relatório anual que consolida fiscalizações em obras públicas – o Fiscobras. No âmbito do Fiscobras 2015, foram realizadas 97 fiscalizações, correspondentes a 189 empreendimentos auditados in loco, para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As 97 fiscalizações ocorreram nas áreas de infraestrutura urbana (52%), transportes (22%), edificações (16%), energia (7%) e obras hídricas (3%). Foram encontradas 535 irregularidades relacionadas com execução de obra (44,3%), processo licitatório (42,3%), projeto básico ou executivo (32%), formalização e execução do convênio (25,8%), sobrepreço/superfaturamento (21,6%) e fiscalização de obra (12,4%), entre outras.

Os empreendimentos foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na LDO de 2015, cujos comandos determinam que o TCU considere os seguintes fatores na seleção das obras: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2016.

As auditorias abrangeram aproximadamente R$ 20,5 bilhões em dotações orçamentárias de 2015. No entanto, se for considerado o montante dos objetos auditados (editais, contratos e contratos de repasse), o volume de recursos fiscalizados no Fiscobras 2015 chega a R$ 31 bilhões.

A maior parte das fiscalizações foi realizada na função saúde, com 25 auditorias em obras de saneamento básico. Apesar de a função energia constar em quarto lugar no ranking relativo ao número de fiscalizações, ela apresenta o maior valor orçamentário verificado nos trabalhos desenvolvidos neste ano, com montante de quase R$ 11 bilhões.

O relator do processo de consolidação, ministro Walton Alencar Rodrigues, comentou que “as fiscalizações realizadas pelo Tribunal, no âmbito deste plano, projetam a obtenção de benefício financeiro da ordem de R$ 871 milhões: R$ 200 milhões já efetivados, em razão da correção das irregularidades pela Administração, nas obras de ‘melhoramentos no aeroporto de Vitória’ (R$ 140 milhões), ‘dragagem do Porto de Paranaguá’ (R$ 50 milhões), ‘melhoramentos no aeroporto de Macapá’ (R$ 11 milhões), e outros R$ 671 milhões em obras que aguardam a implementação de medidas corretivas ou a conclusão do processo de fiscalização”.

As classificações de falhas ou irregularidades detectadas pelo TCU no âmbito do Fiscobras também estão definidas na LDO 2015. Entre elas, encontram-se as obras em que foram encontrados indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P) e indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores (IG-R). No caso do IG-P, significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação na obra ou empreendimento em que se tenha identificado o problema.

Há ainda a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade (IG-C) que, apesar de gerar citação ou audiência do responsável, não leva à paralisação da obra ou à retenção de pagamentos. No caso de a fiscalização apontar mais de uma irregularidade, a obra será classificada de acordo com a irregularidade de maior gravidade.

Das 97 fiscalizações, foram constatados indícios de irregularidade grave dos tipos IG-P, IG-R e IG-C em 61 obras, ou 62,9% do total fiscalizado.

Em cinco obras, as irregularidades apontadas pelo TCU foram caracterizadas como IG-P: Vila Olímpica - Parnaíba/PI (construção), BR-448/RS (implantação e pavimentação), BRT - SP - Itaim Paulista/São Mateus, Corredor de ônibus/SP – Radial Leste – Trecho 1 e Trecho 3.

Em outros quatro empreendimentos, os problemas foram classificados como IG-R. Eles são: Canal do Sertão – Alagoas/AM, Terminal Fluvial de Barcelos/AM (obras), Ferrovia Norte-Sul/GO (construção) e Refinaria Abreu e Lima em Recife/PE (construção).

Além das auditorias realizadas anualmente no âmbito do Fiscobras, o TCU atua na fiscalização de obras em outros momentos, em decorrência de representações, tomadas de contas especiais e denúncias, por exemplo. Dentro do prazo de doze meses fixado na LDO/2015 (entre julho de 2014 e junho de 2015), foram realizadas 475 fiscalizações de obras, além das 97 auditorias relativas ao Fiscobras.

O TCU encaminhará as informações ao Congresso Nacional e manterá relatório público na internet com informações atualizadas sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU - www.tcu.gov.br .

Serviço:

Leia o Acórdão 2805/2015 - Plenário

Leia os relatórios das fiscalizações

Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave

Processo: 29.823/2014-5

Sessão: 4/11/2015

Secom – SG

Tel: (61) 3316-5060

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