RESUMO

• O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu dar ciência ao Ministério do Esporte sobre algumas impropriedades relacionadas ao legado olímpico.
• Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o TCU apontou a ausência das cartas de “habite-se” do Centro de Tênis e do Velódromo.
• Verificou-se a falta do certificado definitivo de aprovação, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, para as instalações do Parque Olímpico da Barra.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, a situação do legado dos Jogos Olímpicos Rio 2016. O TCU dará ciência ao Ministério do Esporte sobre algumas impropriedades relacionadas ao legado olímpico.

A Corte de Contas verificou a ausência das cartas de “habite-se” do Centro de Tênis e do Velódromo. Assim como a falta do certificado definitivo de aprovação, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, para as instalações do Parque Olímpico da Barra.

“Isso decorre da mudança de planos do Município do Rio de Janeiro (RJ) no que concerne à finalidade de uso dos equipamentos do Parque Olímpico da Barra, qual seja: a transformação e readequação do espaço, mediante novas obras, visando à construção de um Centro Esportivo e Museu Olímpico no local”, explicou o ministro-relator Augusto Nardes.

Entenda o acompanhamento

Em outras fiscalizações houve determinações do TCU direcionadas à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (PMCRJ), à extinta Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), ao Centro de Capacitação Física do Exército (CCFEx) e ao Comitê Rio 2016.

Essas deliberações da Corte de Contas tiveram o objetivo de buscar uma solução efetiva para o futuro dos complexos esportivos da Barra e de Deodoro, além de contribuir para que fosse cumprido o compromisso com a comunidade mundial, feito na cerimônia de abertura da Rio 2016, de se plantar a Floresta dos Atletas e o Bosque dos Medalhistas, em Deodoro.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos (AudEducação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Augusto Nardes.