Imprensa

01/06/17 14:34

Nota de esclarecimento

Em resposta à matéria intitulada “A Farra do TCU” veiculada no Correio Braziliense

Em resposta à matéria intitulada “A Farra do TCU” veiculada no Correio Braziliense, publicada na sua coluna, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que a informação de que o TCU quer transformar técnicos de nível médio em auditores de controle externo e equiparar os salários dos dois cargos não procede.

Em abril de 2015, foi instituído um grupo de trabalho no TCU para examinar a necessidade de revisão de dispositivos inerentes à carreira dos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas da União. Esse grupo de trabalho elaborou um relatório com algumas propostas. Entre elas, estava a de alterar o requisito de escolaridade dos cargos de técnico federal de controle externo (TEFC) para nível superior.

Porém, em nenhum momento, cogitou-se alterar a remuneração dos TEFC ou equipará-los aos auditores de controle externo. Tampouco, foi discutida a transformação de técnicos de nível médio em auditores. A proposta teve por objetivo apenas alterar para nível superior o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico, a fim de adequar a complexidade dos trabalhos realizados no Tribunal à exigência do cargo. Não há nessa proposta nenhum gasto extra para o Erário.

O resultado do grupo de trabalho, assim como as discussões acerca da matéria, constam de processo administrativo em andamento no TCU, ainda não apreciado quanto à legalidade da proposta nem quanto à conveniência e oportunidade de se apresentar projeto de lei nesse sentido.

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