Obras do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, no Ceará, são fiscalizadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras da segunda etapa do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, nas cidades de Russas e Limoeiro do Norte, no estado do Ceará. O empreendimento está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) – autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional – e tem como objetivo aproveitar o potencial agrícola da região. O contrato celebrado entre o Dnocs e consórcio privado foi orçado, inicialmente, em valor que alcançou a ordem de R$ 84,7 milhões. No entanto, após a realização de aditamentos contratuais, houve acréscimo de aproximadamente R$ 19,7 milhões. No decorrer dos trabalhos de fiscalização, o TCU encontrou deficiências na manutenção do empreendimento. Segundo o tribunal, as medidas que garantem a conservação da obra são inadequadas, sendo registrada a falta de manual de uso, operação e manutenção, ou documento que estabeleça a inspeção e manutenção periódica das estruturas. Também foram apontados problemas de qualidade na obra, tais como bueiros obstruídos, defeitos nas placas de concreto, vegetação e lixo no interior do canal e erosão. Para o TCU, nem todos os problemas estão associados a vícios construtivos de responsabilidade do construtor, ao passo que algumas ocorrências ocorrem por falta de manutenção ou operação inadequada. A última irregularidade refere-se à execução de serviços em desacordo com o projeto executivo. O tribunal analisou a previsão dos principais elementos construtivos no projeto executivo e identificou a exclusão de componentes em alguns canais e acréscimo no número de bueiros sem as devidas justificativas. Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “alterações de projeto de tal magnitude só poderiam ser realizadas com a anuência do projetista e do registro de nova anotação de responsabilidade técnica (ART)”. Por determinação do TCU, o Dnocs deve realizar vistoria no empreendimento e avaliar quais problemas podem ser considerados de responsabilidade do executor da obra, que deve ser acionado para corrigi-los. A autarquia também deve apresentar, no próximo relatório de gestão, informações atualizadas sobre o início da operação da segunda etapa do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas. Leia também: • TCU fiscaliza obras de subsistema de Integração do São Franscisco (07/08/15) • TCU avalia obras do Cinturão das Águas, no Ceará (26/06/15) • Adutora do Agreste, em Pernambuco, é fiscalizada pelo TCU (28/10/14) Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2053/2015 - Plenário  Processo: 005.418/2015-1 Sessão: 19/8/2015 Secom – PB Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500