O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, assinou acordo de cooperação com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes), representada por seu presidente, Emmanuel Tourinho, em solenidade realizada na última semana (24), durante o seminário Proposta da Educação Pública Superior do Brasil à CRES 2018 (Conferencia Regional de Educación Superior de América Latina y el Caribe 2018): Andifes, Abruem e Conif, na Universidade de Brasília (UnB). A cooperação busca o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos e conhecimento, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. O acordo envolve a realização de reuniões técnicas, ações de capacitação, eventos e projetos conjuntos.

“A parceria pode fortalecer a atuação das instituições em seu objetivo comum de contribuir, de forma qualificada, para o avanço das políticas públicas educacionais brasileiras voltadas ao ensino superior”, defendeu Carreiro. A primeira ação do acordo prevista é a realização, ainda em 2018, de seminário visando discutir temas de interesse comum entre a Andifes e o TCU, tais como: relação das universidades com as suas fundações de apoio; gestão dos hospitais universitários; licitações e contratos; criação de fundos patrimoniais para financiamento de pesquisas e atividades de extensão e a cessão de uso de áreas das universidades e institutos.

Desafio – Ao concluir sua fala, o ministro-presidente da Corte de Contas propôs um novo acordo de cooperação – que chamou de desafio – com o objetivo de envolver escolas corporativas de ponta, a exemplo do Instituto Serzedello Corrêa (ISC – a escola superior do TCU), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Banco do Brasil, para ministrarem curso de pós-graduação em gestão pública, cujo currículo seja elaborado em conjunto pelas instituições participantes, com foco para recém-graduados.

Raimundo Carreiro alertou que, a exemplo do Tribunal, alguns órgãos de controle, como o Ministério Público, têm capacitado seus quadros de pessoal e se preparado diariamente para exercerem seu papel. No entanto, essa é uma realidade isolada, uma vez que, no que se refere à administração pública, há um fluxo contrário. Um processo de envelhecimento e sucateamento dos órgãos, em virtude da falta de reposição de servidores e má gestão. Por sua vez, os órgãos de controle não podem deixar de exercer, e com excelência, seu papel.

Nesse contexto, o presidente Carreiro citou a realização, na sede do TCU, também na última semana (23), do Diálogo Público sobre a discussão do PL 7.448/2017. O projeto de lei poderia minar a ação efetiva do controle externo. A proposição buscava se justificar em alegado excesso de rigor nas ações de controle – que paralisariam obras, serviços e contratos, o que acuaria gestores mal preparados.

E essa foi a razão, segundo o ministro-presidente, para que o desafio fosse lançado às instituições: “Como indutoras do conhecimento, da pesquisa e da extensão, conclamo as universidades para que se alinhem ao TCU na busca da capacitação de gestores para a administração pública”, convocou. Segundo Carreiro, o alvo do desafio proposto são os recém-formados egressos das universidades federais, e o porquê das instituições citadas para a cooperação é para que se possa unir excelência: no controle superior (TCU), na formação dos gestores públicos (Enap) e no conhecimento e tecnologia de ponta, com expertise no trato da coisa pública e privada (Banco do Brasil). “Juntando essas três áreas de conhecimento, e com o apoio das universidades federais, elaboraremos um currículo para um curso de pós-graduação em gestão pública, e, assim, aproveitaremos a oportunidade para contribuir decisivamente para o aperfeiçoamento da administração pública”, arrematou o presidente do TCU.

Em seguida, o titular da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação), Ismar Barbosa, esclareceu o público sobre a atuação do TCU, sua estrutura funcional, bem como o trabalho de articulação que a unidade técnica faz do Tribunal, na área de Educação, com as instituições e players envolvidos.

Ismar Barbosa assegurou que, dessa forma, a Andifes é uma instituição muito importante para a Corte de Contas e que o acordo de cooperação “vem sinalizar um momento em que vamos facilitar a integração e a comunicação entre as universidades federais e o Tribunal de Contas da União como um todo”.

E arrematou: “É importante frisar que essa parceria, como todas as demais, se baseia em um objetivo comum, e é importante dizer que nós temos um objetivo em comum sim – o órgão de controle e as unidades jurisdicionadas devem, sim, estar do mesmo lado. Essa é a nossa premissa. Por isso, nós também estamos comprometidos com a pesquisa, com a extensão, com a graduação e a pós graduação, com o conhecimento, como os senhores. E é assim que nos colocamos nesse desafio proposto pelo presidente Raimundo Carreiro, na perspectiva pedagógica, de cooperação verdadeira, focada no respeito e confiança mútuos. Por um lado, há que se compreender que os órgãos da administração se deparam, com frequência, com dificuldades operacionais e contingenciamentos, que limitam a sua atuação. Por outro lado, o órgão de controle, embora reconheça tais situações, precisa zelar pelo cumprimento da legislação e avaliar o resultado das políticas públicas, cumprindo, desta forma, a sua atribuição constitucional", concluiu o secretário da SecexEducação.

Da Redação/Secom

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