Seminário de Acessibilidade promovido pelo TCU reitera compromisso na luta pela inclusão das pessoas com deficiência

As atividades começaram cedo e tomaram o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) nos dias 20 e 21 de setembro. Na área externa, curiosos queriam saber das funcionalidades de alguns aparelhos para facilitar a vida das pessoas com deficiência. No auditório, os participantes ouviram atentamente debates, palestras e seminários com temas que variaram de políticas públicas à inclusão digital.

Mais de 500 inscritos participaram das atividades promovidas pelo Tribunal de Contas (TCU) e vários parceiros, entre eles o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Universidade Maurício de Nassau, de Pernambuco.

O sucesso do seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”, será contado em uma série de matérias publicadas a partir de hoje em nosso Portal. Confira.

Abertura

O discurso de abertura, no dia 20, ficou a cargo do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. Em sua fala, ele reiterou o “compromisso do Tribunal de lutar em prol da inclusão social e da acessibilidade das pessoas com deficiência”. Para Carreiro, o compromisso “deve ser despertado, renovado e fomentado continuamente, não apenas nessa parcela da população, mas também – e sobretudo – no âmbito de todas as instituições públicas e dos mais variados segmentos da sociedade. Trata-se, pois, de responsabilidade que compete a cada um e a todos coletivamente”, afirmou.

O presidente também destacou que “faz parte do processo democrático assegurar os direitos das pessoas com deficiência na construção de uma coletividade que valorize a diversidade humana, entendendo que nela reside nossa principal riqueza”.

A conferência de abertura foi proferida pelo procurador Sergio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas junto ao TCU. Supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal, ele contou que propôs à Casa a realização do seminário em 2011. A sugestão veio na esteira de um movimento iniciado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) para tornar a instituição mais acessível. A organização do evento foi encabeçada pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade (Caces), Valéria Ribeiro.

A movimentação rendeu frutos importantes. Ainda em 2011, o plenário da Corte decidiu incluir o tema acessibilidade nos itens de verificação da matriz de planejamento do Fiscobras. O Colegiado determinou, ainda, a realização de auditoria operacional para avaliar as condições de acessibilidade nos prédios e serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Tribunais unidos

Logo após a conferência de abertura, foi formalizado ato conjunto dos tribunais de contas de todo o país e dos respectivos ministérios públicos de contas em relação à fiscalização da emissão de alvará e habite-se. O ministro Raimundo Carreiro lembrou que o tribunal, ao deliberar sobre auditoria operacional no Programa Minha Casa Minha Vida (Acórdão 524/2014-Plenário, relatado pelo ministro-substituto Weder de Oliveira), acatou declaração de voto dele e incluiu determinação à Caixa no sentido de adequar os projetos às normas técnicas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Participaram desse ato o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira; e o engenheiro e gerente da Regional Oeste do Confea, Jary Ferreira de Castro.

Monitoramento

Em seguida, aconteceu ato de apoio à candidatura do Brasil para compor o Comitê de Monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), com as presenças da embaixadora Gisela Padovan, representando o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da deputada federal Mara Gabrilli.

Ainda pela manhã, foram inaugurados o espaço integrado de exposição, o “Espaço de vivência e de dinâmica de sensibilização”, bem como o espaço “D+eficiência para a Indústria”. Nesses locais, foram instalados para demonstração equipamentos que permitem às pessoas com deficiência um banho de mar seguro; bicicletas adaptadas; oficinas de panificação, de braile, de libras, de audiodescrição, de teatro e tecnologia assistiva, que permaneceram abertas ao público durante todo o evento.

No seminário foram abordados temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência; desenho universal para cidades inclusivas, bem como as tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras. As próximas matérias aprofundaram essas questões. O encontro discutiu, ainda, a participação social e os desafios da inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar e no mercado de trabalho de forma produtiva.

Foram parceiros do TCU na realização do evento o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Caixa de Assistência dos Profissionais dos Crea (Mútua), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Instituto Ser Educacional e a Escola de Gente.

Confira o álbum de fotos do seminário:

 

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