Os relatórios anuais de fiscalização em obras públicas (Fiscobras) revelam que, em vinte anos de trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país e fiscalizou um total de R$ 404,3 bilhões direcionados à execução de obras públicas. Entre os casos mais emblemáticos dessas duas décadas está o da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em cuja fiscalização o TCU identificou superfaturamento de R$ 169,5 milhões — o que posteriormente levou a Justiça Federal a condenar o ex-senador Luiz Estevão e o ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto. “Este caso se destacou pela dimensão dos valores desviados e pelo volume das irregularidades constatadas, que chamaram a atenção da mídia e de toda a sociedade”, explica André Luiz Mendes, auditor do TCU e ex-secretário de Fiscalização de Obras.

A construção da nova sede do TRT de São Paulo teve início em 1992, mas o esquema veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999 — ou seja, dois anos após o surgimento do Fiscobras. “Foi esse escândalo que atraiu a atenção da sociedade para a nova sistemática de fiscalização de obras públicas. Prova disso é que entre 1997 e 1999 a imprensa praticamente ignorava os relatórios do Fiscobras e a partir de 2000 o trabalho passou a ser destaques dos principais jornais”, avalia o auditor.

A equipe designada para o trabalho, composta por três engenheiros, uma arquiteta e uma bióloga, passou dez dias em São Paulo a fim de juntar os elementos necessários para quantificar todos os serviços realizados. “Era necessário muita competência e comprometimento para a conclusão da tarefa em 30 dias, um prazo muito exíguo, tendo em vista a dimensão do trabalho. Para se ter ideia, o projeto possuía 1.400 pranchas e, o orçamento, mais de mil itens”, revela Mendes.

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O desfecho do caso

O resultado final da orçamentação mostrou que havia superfaturamento de R$ 169,5 milhões na obra, sendo que o custo de reprodução da obra, com o terreno incluído, era de R$ 62,5 milhões. Esse valor vem sendo restituído aos cofres públicos, em virtude de um acordo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK.

O trabalho desenvolvido pelos auditores do TCU na construção do prédio do TRT é um caso emblemático na história do tribunal. Na avaliação do auditor André Luiz Mendes, foi a partir desse caso que a auditoria de obras públicas ganhou novo destaque no âmbito do controle. “Esses processos passaram a ter tramitação prioritária no TCU e foi aí efetivamente criada uma unidade especializada, a Secob (Secretaria de Fiscalização de Obras), no início de 2011 [que posteriormente que deu origem às atuais Secretarias de Infraestrutura]”, revela.

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Em vinte anos de trabalho, Fiscobras já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país

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