Série especial sobre os vinte anos do Fiscobras relembra auditoria histórica no prédio do TRT de SP

Os relatórios anuais de fiscalização em obras públicas (Fiscobras) revelam que, em vinte anos de trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país e fiscalizou um total de R$ 404,3 bilhões direcionados à execução de obras públicas. Entre os casos mais emblemáticos dessas duas décadas está o da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em cuja fiscalização o TCU identificou superfaturamento de R$ 169,5 milhões — o que posteriormente levou a Justiça Federal a condenar o ex-senador Luiz Estevão e o ex-presidente do TRT-SP Nicolau dos Santos Neto. “Este caso se destacou pela dimensão dos valores desviados e pelo volume das irregularidades constatadas, que chamaram a atenção da mídia e de toda a sociedade”, explica André Luiz Mendes, auditor do TCU e ex-secretário de Fiscalização de Obras.

A construção da nova sede do TRT de São Paulo teve início em 1992, mas o esquema veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999 — ou seja, dois anos após o surgimento do Fiscobras. “Foi esse escândalo que atraiu a atenção da sociedade para a nova sistemática de fiscalização de obras públicas. Prova disso é que entre 1997 e 1999 a imprensa praticamente ignorava os relatórios do Fiscobras e a partir de 2000 o trabalho passou a ser destaques dos principais jornais”, avalia o auditor.

A equipe designada para o trabalho, composta por três engenheiros, uma arquiteta e uma bióloga, passou dez dias em São Paulo a fim de juntar os elementos necessários para quantificar todos os serviços realizados. “Era necessário muita competência e comprometimento para a conclusão da tarefa em 30 dias, um prazo muito exíguo, tendo em vista a dimensão do trabalho. Para se ter ideia, o projeto possuía 1.400 pranchas e, o orçamento, mais de mil itens”, revela Mendes.

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O desfecho do caso

O resultado final da orçamentação mostrou que havia superfaturamento de R$ 169,5 milhões na obra, sendo que o custo de reprodução da obra, com o terreno incluído, era de R$ 62,5 milhões. Esse valor vem sendo restituído aos cofres públicos, em virtude de um acordo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK.

O trabalho desenvolvido pelos auditores do TCU na construção do prédio do TRT é um caso emblemático na história do tribunal. Na avaliação do auditor André Luiz Mendes, foi a partir desse caso que a auditoria de obras públicas ganhou novo destaque no âmbito do controle. “Esses processos passaram a ter tramitação prioritária no TCU e foi aí efetivamente criada uma unidade especializada, a Secob (Secretaria de Fiscalização de Obras), no início de 2011 [que posteriormente que deu origem às atuais Secretarias de Infraestrutura]”, revela.

Veja primeira matéria da série especial sobre os 20 anos do Fiscobras:

Em vinte anos de trabalho, Fiscobras já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país

Acesse abaixo a publicação especial sobre os 20 anos do Fiscobras:

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