O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, promoveu, na última sexta-feira (8/3), painel de referência sobre a matriz de planejamento para a auditoria operacional de transição energética. Realizado de forma on-line, o encontro reuniu servidores do TCU e membros de associações da sociedade civil especializados no tema. O objetivo foi ouvir críticas e sugestões para que seja possível sair da parte de planejamento e entrar na execução da auditoria com os procedimentos próprios da fiscalização.

O tema é muito complexo e envolve muitos setores, desde o governo até a sociedade como um todo. Segundo o dirigente do TCU Guilherme Souto, a densidade do assunto exige muita atenção do TCU. “É um assunto crucial não apenas no seu impacto na sustentabilidade, mas também pelo papel fundamental na promoção de inclusão social, crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população”, resumiu Souto.

No painel, o TCU apresentou as motivações para a transição dos meios energéticos para uma economia de baixo carbono, que são atingir a meta de emissões líquidas neutras até 2050 e a oportunidade de reindustrialização que o país terá neste processo de transição. Os servidores responsáveis pela auditoria operacional ainda ressaltaram, conforme a apresentação disponibilizada no painel, o objetivo geral da auditoria, que é “avaliar o nível de maturidade das políticas públicas para a transição energética, considerando suas diferentes dimensões e a coerência entre o conjunto de intervenções governamentais”.

Questões de auditoria

O trabalho apresentado aos membros da sociedade civil abordou quatro temas: preparação das estruturas de governança e gestão para a transição; o alinhamento do sistema de financiamento existente ou planejado pelo Governo federal; a maturidade de ações estatais em temas relacionados ao assunto, como participação de energia eólica, biocombustíveis e mercado de carbono; e a orientação das ações governamentais para a promoção de uma transição energética justa.

A ideia apresentada pelo auditor do TCU João Paulo de Oliveira, um dos envolvidos na auditoria, mostrou que há um plano para que os resultados do relatório sejam claros tanto para gestores, quanto para o cidadão. “Nosso foco tem vários públicos-alvo. Claro que os gestores, ministros, formadores de política pública são alvo do nosso relatório, mas também a sociedade civil organizada e o cidadão. O relatório vai contemplar a análise completa, mas ficamos aqui imaginando em como podemos mostrar, de uma forma mais intuitiva, uma visualização de quão avançadas estão as políticas públicas do país nesses diversos temas”, explicou.

Participação da sociedade civil

Além dos servidores do Tribunal, participaram do painel representantes de 13 instituições da sociedade civil relacionadas ao setor energético, como produtores de energia dos mais variados tipos e associações de consumidores.

As contribuições coletadas envolveram as quatro questões apresentadas. “O painel serve para mostrarmos o que planejamos e colhermos as críticas de vocês”, disse João Paulo de Oliveira aos presentes.

Esse apontamento corroborou a fala dos auditores-chefes das unidades do TCU especializadas em energia elétrica, Arlene Nascimento, e em petróleo, Marcelo Alho. Arlene lembrou que a discussão serve para aprimorar o trabalho e Marcelo citou a evolução dos trabalhos de controle, que não consistem em apenas procurar as falhas e buscar os responsáveis, mas também ouvir a população e os gestores para organizar melhor os trabalhos em questões importantes como a transição energética.

Estiveram presentes no encontro representantes da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação CCS Brasil, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), International Energy Initiative (IEI Brasil), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Instituto E+ de Transição Energética, e União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (UbraBio).

Em um segundo painel, programado para o dia 15/3, serão convidados gestores e membros de instituições governamentais.

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