Imprensa

30/06/17 15:15

Sustentabilidade debatida em seminários no ISC

O ministro do TCU Augusto Nardes encerrou o primeiro dia dos seminários com a palestra “Governança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Em sua fala o ministro abordou conceitos de governança pública

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na última semana, o encontro “Sustentabilidade na Administração Pública” e o “IV Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário”. Diversos painéis apresentaram resultados de práticas sustentáveis na Administração Pública Federal (APF).

Os seminários foram promovidos pelo TCU em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de 20 e 22 de junho.

Uma das premissas foi disseminar o conhecimento das instituições e expor casos de sucesso de ações socioambientais, que tornaram o gasto público mais eficiente e causaram menor impacto ambiental. Diversos servidores falaram de suas experiências e das transformações dentro do respectivo órgão para trocas sustentáveis.

 

Dia 20 de junho

Durante a tarde foi apresentado, pelos servidores Marcelo Daniel Pagotti e Daniel Portilho Troncoso, ambos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o “Panorama e Estratégias de Gestão sustentáveis da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação”. Eles falaram dos projetos em andamento cujo objetivo é desonerar a máquina pública, principalmente as áreas de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos da APF. Uma das soluções apresentadas é fazer as contratações de forma conjunta, melhorando a eficiência dos gastos públicos.

Por sua vez, o conselheiro Roberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou o “Panorama do Plano de Logística Sustentável no Poder Judiciário”. Ele falou sobre boas práticas e as trocas sustentáveis que foram implantadas no Judiciário. Essas ações já apresentariam bons resultados, gerando economia de recursos.

O conselheiro também expôs o projeto “Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário”, criado com o objetivo de investigar e identificar os problemas que comprometem o desempenho de alguns tribunais pelo País.

TCU

O representante do Comitê Gestor de Logística Sustentável do TCU, Benjamin Lima Júnior, apresentou o “Panorama do Programa de Logística Sustentável no TCU”. Ele destacou que a partir de 2015 aconteceu o deslanche das políticas de sustentabilidade em todo o Brasil também no âmbito do Tribunal. Para o trabalho na Corte de Contas foram usados referenciais com base nas fiscalizações desenvolvidas pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental) e todos os projetos de sustentabilidade são desenvolvidos em conjunto com o plano estratégico da instituição.

O programa de logística sustentável no TCU foi implantado com metas e indicadores. Ao todo são 115 ações desenvolvidas e 46 novas ações previstas para o biênio 2017/2018. Todas monitoradas por indicadores de desempenho.

O servidor do TCU também apresentou números que mostram a economia de recursos gerada a partir das ações de sustentabilidade desenvolvidas. Para se ter uma ideia, com a implantação do modelo de outsourcing de impressão e digitalização, houve uma redução de 80% no quantitativo de impressoras, o que gerou uma diminuição de mais de 1 milhão de cópias em um ano e uma economia de gastos de mais R$ 250 mil anuais. Já no almoxarifado os serviços sustentáveis geraram uma redução de 2 mil itens para 34 e a expectativa é acabar com todo o almoxarifado em breve.

Painel

Sobre o tema “Compras Públicas Sustentáveis”, o secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU (Selog), Frederico Julio Goepfert Júnior, falou sobre o tema a partir da ótica do Tribunal. O secretário defendeu um maior diálogo com a iniciativa privada para que haja contratações sustentáveis mais fundamentadas tecnicamente, além de debates e audiências públicas para trocas de conteúdo e discussões sobre o tema. 

“O TCU está na vanguarda dos assuntos relativos a sustentabilidade e estaremos em todos os fóruns defendendo essa matéria”, assegurou o titular da Selog.

Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a advogada Teresa Villac falou sobre os cursos de capacitação pública de compra sustentável que a AGU está ministrando e sobre a necessidade de uma mudança de comportamento para que o tema seja colocado em pratica.

O órgão também apresentou dois guias elaborados para os que atuam na área de licitações e contratos da Administração Pública. O Guia Nacional de Licitações Sustentáveis e o Guia Prático de Licitações Sustentáveis da CJU/SP- 3ª Edição. Ambos disponíveis na página da AGU.

O painel teve como moderador o secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Junnius Marques Arifa.

A visão sobre as compras públicas no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi apresentada por Regina Cavini, oficial do programa da ONU para o meio ambiente, que tem apoiado o governo federal para melhorar suas compras sustentáveis. Regina falou sobre a Agenda 2030 e sobre a importância de alcançar a meta 12 dos ODS.

Governança e Gestão

O ministro do TCU Augusto Nardes encerrou o primeiro dia dos seminários com a palestra “Governança e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Em sua fala o ministro abordou conceitos de Governança Pública, a partir da premissa de que o Brasil poderia estar em patamares bem mais confortáveis nos aspectos sociais e econômicos, caso as políticas públicas fossem mais bem direcionadas, monitoradas e avaliadas. O membro da Corte de Contas salientou a necessidade de mudança de paradigma na forma como o País funciona. E que falta coordenação entre as instituições brasileiras.

Para Nardes, é necessário criar um centro de governo para tomar decisões. Em auditoria realizada pelo TCU, verificou-se que apenas 28% das instituições estão no estágio aprimorado de governança. “O cenário do Brasil é a desgovernança”, pontuou o ministro.
 

Dia 21 de junho

No segundo dia dos seminários Sustentabilidade na Administração Pública e IV Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União teve participação no painel 4: energias renováveis na Administração Pública. O secretário de Engenharia do TCU (Senge), Sinomar Totoli Júnior, tratou de construções sustentáveis e expôs um breve panorama de como foi a construção do prédio do Instituto Serzedello Corrêa.

O secretário ainda mostrou os principais aspectos arquitetônicos que conferem ao complexo do ISC a chance de receber o selo Procel-A de eficiência energética, que lhe dará reconhecimento de prédio público modelo. No âmbito da certificação, o projeto já foi totalmente aprovado e agora está na fase de credenciamento de certificação para a obra. A expectativa é que até o final do ano a construção já esteja com o certificado.

Entre as soluções sustentáveis estão a adoção de sistema de iluminação e refrigeração eficientes e econômicos, o aproveitamento da água de chuvas nas instalações sanitárias e irrigação dos jardins e a utilização de placas solares para aquecimento da água dos vestiários. “O projeto arquitetônico foi desenvolvido pela equipe de engenharia do Tribunal. Algumas estruturas e instalações com apoio externo de assessoria, mas diria que 85% do projeto foi desenvolvido internamente pelo TCU”, frisou Sinomar.

Também palestrou no mesmo painel o coordenador de engenharia e arquitetura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Azevedo Ribeiro, que falou sobre a Usina Fotovoltaica do TSE, que prevê uma economia anual de R$ 1 milhão para o órgão. Foi ouvido também o representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Rio de Janeiro (Ibama Rio), Alexandre D’Avignon, que comentou sobre planejamento energético e APF e como promover contratações de serviços e compras públicas sustentáveis. O moderador do debate foi o diretor do Departamento de Políticas em Mudança do Clima da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), José Domingos Gonzalez Miguez, em substituição ao secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, que não pode estar presente.

Último dia

No painel 7, Acessibilidade e inclusão na Administração Pública, falou o procurador Sérgio Ricardo Caribé, do Ministério Público junto ao TCU. Ele discorreu sobre as experiências de acessibilidade no Tribunal. O procurador apresentou os principais avanços nos últimos anos e reconheceu que a Corte de Contas ainda precisa melhorar em alguns aspectos, como por exemplo a implementação de audiodescrição para pessoas com deficiência visual.

“Sustentabilidade traz a ideia de preservar algo, ou até mesmo recuperar algo, para que outros mais à frente possam usufruir daquilo que podemos usufruir hoje. Não prover acessibilidade é tornar insustentável o ambiente para uma população que está vivendo nesse ambiente”, discursou Caribé utilizando o exemplo das crianças que atualmente estão fora da rede escolar por falta de acessibilidade.

Também participou do debate a servidora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e integrante da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do Poder Judiciário do Espírito Santo, Renata de Souza Santos. “Às vezes nós temos condições, temos os recursos e não oferecemos acessibilidade. Precisamos enxergar as pessoas, reconhecer a diversidade que existe e aceitá-las”, destacou a servidora.

O moderador do painel 7 foi o secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Ferreira Pellegrini.

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