Nesta terça-feira (12/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu ao Selo de Igualdade de Gênero nas Instituições Públicas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, assinou o ofício de adesão ao processo de certificação em encontro com o representante residente do Pnud no Brasil, Claudio Providas.

Com a iniciativa, o TCU vai ampliar as ações relacionadas à igualdade de gênero, de acordo com padrões e sugestões do Pnud. “A implementação da estratégia será fundamental para o aprimoramento do caminho que temos trilhado e para criação das estruturas que darão sustentabilidade ao processo irreversível de busca pela equidade de gênero que perseguimos hoje no setor público. O investimento na pauta nos ajudará no cumprimento da nossa missão institucional e das ações previstas no nosso planejamento estratégico”, destacou o presidente.

O representante do Pnud, Claudio Providas, ressaltou a representatividade da ação para os contextos nacional e internacional. “Não é simplesmente um selo, é o começo de um processo de certificação que dá credibilidade, legitimidade e atrai resultados concretos. E no caso do TCU é diferente, porque a instituição pode impactar os tribunais subnacionais, mas também na esfera global, por meio da Intosai. São duas dimensões exclusivas, muito interessantes e específicas do TCU”, disse. A Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) é atualmente presidida pelo TCU.

O ministro Bruno Dantas ressaltou que o Tribunal vai cumprir todas as etapas e recomendações do Pnud, no intuito de avançar e servir como fonte de inspiração para outras instituições. “Estou certo de que a adesão será grande impulsionador, não só para o avanço da agenda de gênero e diversidade no TCU, como inspiração para a administração pública brasileira e para outras instituições superiores de controle ao redor do mundo”, afirmou.

Pelo Pnud, participaram a representante residente assistente, Maristela Baioni; a oficial para os temas de igualdade de gênero e raça, Ismália Afonso; e a gerente do fortalecimento e internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sustentável, Lívia Nogueira.

Também estiveram presentes a secretária-geral adjunta de Administração, Fabiana Ruas, a coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, Marcela Timóteo, a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Claudia Mancebo, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes, a secretária de Relações Internacionais, Simone Bambini, e a analista de Relações Internacionais Brenda Rodrigues.

Entenda como funciona o processo de adesão ao selo do Pnud

Lançado em agosto de 2021, o selo representa o apoio e reconhecimento aos esforços das organizações do setor público para alcançar a equidade entre homens e mulheres. Está sendo implementado em 23 países, por mais de 100 instituições públicas.

A iniciativa é um programa que estabelece padrões e normas claras de atuação para contemplar a perspectiva de gênero no Estado. Os parâmetros e indicadores para classificar as instituições são definidos a partir dos compromissos internacionais e nacionais firmados pelos países.

A metodologia destaca os esforços de organizações públicas para avançarem na contribuição da igualdade de gênero e é dividida em cinco etapas: engajamento, diagnóstico e elaboração de plano de ação, implementação do plano, avaliação e certificação.

Ao todo, 40 indicadores avaliam a atuação institucional de maneira completa, em áreas que vão desde os ambientes de trabalho e as capacidades em igualdade de gênero, até parcerias, resultados e impactos nas políticas públicas. Os indicadores foram elaborados a partir dos compromissos em matéria de igualdade de gênero, como a Conferência Mundial da Mulher (Beijing 1995) e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

O trabalho é feito em cinco áreas de desempenho, de forma interconectada. São elas:

1.  Planejamento e gestão para a igualdade de gênero
2.  Estrutura e competências da igualdade de gênero
3. Ambientes de trabalho que possibilitam a igualdade de gênero
4. Participação, parcerias e responsabilidade
5. Resultados e impacto das políticas públicas

Acordo de cooperação técnica entre TCU e Pnud

A adesão ao selo faz parte de estratégia mais ampla de esforços para avançar no fortalecimento e internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sustentável. O Tribunal, à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai), assinou em 2023 acordo de cooperação técnica com o Pnud.

O objetivo é promover atuação conjunta entre as instituições nas áreas de clima, igualdade de gênero, transformação digital e financiamento para o desenvolvimento. O acordo busca viabilizar a cooperação e fortalecer a colaboração entre a Intosai e o Pnud em áreas de interesse comum às organizações. O projeto impulsiona a atuação do Tribunal e contribui para o intercâmbio global de conhecimentos e boas práticas, alinhando-se com o compromisso firmado pelo TCU ao assumir a presidência da Intosai”, concluiu o presidente Bruno Dantas.

A ação também tem relevância em nível regional, pois representa avanço na implementação da Política de Igualdade de Gênero e Não Discriminação da Organização Latino-americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (Olacefs).

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que traz a igualdade de gênero entre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 5 tem como meta "Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas".

Promoção da igualdade de gênero no Tribunal

Nos últimos anos, o TCU tem investido na promoção da igualdade de gênero, tanto no contexto administrativo, como na realização de fiscalizações. Em março do ano passado, foi instituída a Portaria-TCU 67, que disciplina o preenchimento das funções de liderança de nível estratégico-tático no Tribunal. O objetivo é manter a proporcionalidade de gênero. Neste ano, a estratégia foi ampliada com a implementação de painel que permite o monitoramento, em tempo real, do que foi definido na portaria.

O Tribunal também instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual e a Todas as Formas de Violência e Discriminação. O documento traz diretrizes e medidas que serão adotadas para promover ambiente de trabalho seguro, digno, saudável, sustentável e livre de comportamentos inadequados. Outra ação relevante foi a criação do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão como instância de referência do assunto na casa.

Em relação às fiscalizações, destacam-se auditorias realizadas com foco no ODS 5. O Acórdão 2766/2019-Plenário avaliou a preparação do governo federal para implementar as ações no Brasil. Em 2022, o TCU fiscalizou as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

Leia também:
TCU aprova política para prevenção e combate ao assédio moral e sexual

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