TCU aprova primeira etapa do leilão da banda larga móvel 4G

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas o primeiro estágio de concessão de outorga para o leilão que irá ampliar o serviço de banda larga móvel de quarta geração (4G) no país, e que foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  A decisão foi tomada na sessão plenária da última quarta-feira (3).

O primeiro estágio do acompanhamento do TCU analisou os estudos de viabilidade econômico-financeira da concessão, que determinam preços mínimos e valores de outorga de cada um dos seis lotes de radiofrequência que serão licitados.

A licitação visa à disponibilização de internet móvel de quarta geração (4G) na faixa de frequência de 700 MHz. Essa faixa de frequência é atualmente ocupada pelo setor de radiodifusão. As empresas vencedoras do leilão de 4G deverão realizar limpeza da faixa -– por meio de ressarcimento às atuais ocupantes – e implantação das medidas de mitigação de interferências. Uma das demandas do TCU, atendida com a modificação do estudo de viabilidade realizada pela Anatel, dizia respeito a itens do fluxo de caixa para fins de limpeza da faixa. Com o atendimento da determinação do tribunal, a Anatel estimou o valor do preço mínimo de cada lote nacional da faixa de 700 MHz e o valor adicional a ser pago pelo vencedor de cada lote a título de ressarcimento dos custos de limpeza dessa faixa.

Após análise, o tribunal aprovou com ressalvas o estudo de viabilidade econômica e determinou à Anatel que, na eventualidade de algum lote não ser arrematado, encaminhe ao TCU todos os documentos e os fluxos de caixa utilizados para redistribuir o custo do ressarcimento entre os licitantes vencedores em até cinco dias após o término desse cálculo.

O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, enfatizou os resultados já alcançados em decorrência da atuação do tribunal neste processo. “Friso que a elaboração do fluxo de caixa específico para estimar o valor da vantagem ofertada pela Anatel, além de ter contribuído para conferir mais transparência ao processo licitatório, eliminou uma barreira à participação de novos entrantes cujo valor superava os R$ 560 milhões”.

4G – O 4G em funcionamento hoje no Brasil opera na faixa de frequência de 2,5 GHz. A ativação desse serviço de telecomunicações móvel terrestre na faixa de frequência de 700 MHz oferece internet de alta velocidade que pode ser acessada por aparelhos como smartphones e tablets. Atualmente, essa faixa é ocupada pelo setor de radiodifusão.

Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2301/2014 - Plenário Processo: 016.257/2014-6 Sessão: 3/9/2014 Secom – TC/SS Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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