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TCU conclui nova versão do FiscSaúde
FiscSaúde é levantamento de amplo escopo, que aborda, entre outros, questões orçamentárias e financeiras afetas à saúde e reúne informações sobre fiscalizações relevantes realizadas pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nova versão do relatório sistêmico de fiscalização da saúde (FiscSaúde), um levantamento de amplo escopo no tema, que aborda, entre outros, questões orçamentárias e financeiras afetas à área e reúne informações sobre fiscalizações relevantes realizadas pelo TCU.
A Função Saúde constituiu, em 2014, o terceiro maior conjunto de despesas no orçamento da União, com valores liquidados de R$ 86 bilhões, dos quais 67% foram executados de forma descentralizada (por estados e municípios) e 30%, de forma direta. A fim de atingir o valor mínimo em saúde, a União inscreveu mais de R$ 6 bilhões em restos a pagar. Em trabalho específico, o TCU irá fiscalizar se eventuais cancelamentos de restos a pagar ocorridos posteriormente podem implicar o descumprimento do mínimo constitucional na saúde.
As transferências de recursos federais para investimento somaram R$ 1,7 bilhão, e se concentram especialmente na construção, ampliação e implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), representando 45,7% do total. Os gastos relativos à Assistência Hospitalar e Ambulatorial aumentaram 59% entre 2009 e 2014. Mas, a participação nos gastos totais caiu de 53%, em 2009, para 48% em 2014. Em 2014, foram gastos cerca de R$ 9 bilhões com o Suporte Profilático e Terapêutico, que abrange as ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de drogas e produtos farmacêuticos em geral. O valor gasto representou 10,5% dos gastos totais da Saúde no mesmo ano.
As transferências federais para os estados, o DF e os municípios com vistas a custear as ações e os serviços de saúde aumentaram nos últimos anos. Entretanto, esses repasses ficaram mais vinculados a procedimentos de média e alta complexidade e mais dependentes da adesão dos entes federados a programas prioritários do Ministério da Saúde.
Assista: ministro-relator Benjamin Zymler comenta o FiscSaúde
Cartão SUS - vários problemas foram relatados ao longo dos últimos anos como causas de demora na implantação do Cartão SUS, tais como sistemas independentes de cadastramento utilizados por vários municípios, sem integração com o cadastro nacional e problemas na transmissão dos cadastros para a base de dados federal. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde (MS), existem sistemas estratégicos de informação operando de modo integrado à base de dados do Cartão, com previsão de integrar mais alguns até o final de 2015. O MS também ofereceu aos entes da federação acesso ao web service do Cartão Nacional de Saúde, no qual estados e municípios podem utilizar, por meio de seus sistemas de informação próprios, a base de dados do Cartão.
Atenção Básica - no âmbito da Atenção Básica, o TCU realizou, em 2009, auditoria operacional com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos federais repassados aos municípios, nas principais estratégias da Atenção Básica. Os resultados da auditoria apontaram: deficiências de planejamento; falhas na disponibilização de serviços especializados (apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar); deficiências no processo de capacitação dos profissionais; inconsistências em sistemas informatizados utilizados para cálculo dos valores a serem repassados; falta de equipamentos; dificuldades para atrair ou fixar profissionais e o não cumprimento da carga horária semanal.
Na oportunidade, o TCU fez uma série de recomendações e determinações ao Ministério da Saúde, visando à melhoria das ações. No último monitoramento, realizado em 2014, foram apresentadas algumas medidas adotadas com relação à Atenção Básica, como a participação em congressos nacionais de secretários de saúde e em conselhos de secretários de saúde, realização de oficinas de planejamento no SUS para gestores e o incentivo à regularização dos vínculos dos profissionais da Estratégia Saúde da Família nos municípios.
Mais Médicos - sobre o Programa Mais Médicos, é possível apontar a ocorrência de indícios de risco fiscal para a União, pois ações trabalhistas em curso na justiça federal reivindicam igualdade de tratamento entre os médicos cubanos e os demais participantes do Programa, além do reconhecimento do vínculo empregatício entre a União e todos esses profissionais. Até 2014, o município de São Paulo (SP) era o que havia recebido a maior quantidade de médicos, seguido pelo Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE). Verificaram-se falhas na avaliação dos médicos no módulo de acolhimento, evidências de descumprimento de escala de trabalho, e fragilidades nas ações de avaliação e monitoramento do programa.
Judicialização da saúde - ao longo dos últimos anos, houve um aumento do número de demandas judiciais para aquisição de medicamentos. Esse quantitativo passou de 6 mil ações, em 2010, para 12 mil, em 2014, com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste. Para o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, o fenômeno envolve valores expressivos: “a aquisição dos quarenta medicamentos de maior custo custou R$ 431 milhões em 2013, o que equivale a 54% dos recursos totais transferidos aos estados, naquele ano, para a aquisição de Medicamentos do Componente Especializado”, destacou.
Por meio do FiscSaúde, pretende-se fornecer ao Congresso Nacional e à sociedade informações estruturadas sobre a situação da saúde no Brasil. Além disso, o trabalho fornece insumos para o planejamento das fiscalizações do TCU, de modo que as edições subsequentes do relatório possam observar a evolução e o impacto das políticas públicas de saúde avaliadas.
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Serviço:
Leia a íntegra do FiscSaúde: Acórdão 426/2015 - Plenário
Processo: 002.142/2015-5
Sessão: 02/3/2016
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