TCU condena capitão-tenente da Marinha

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Alessandro dos Santos Romano, capitão-tenente da Marinha, a devolver R$ 64.428,78 aos cofres do Tesouro Nacional e pagar multa de R$ 5 mil. Romano foi multado por desviar recursos da Conta de Pagamentos Imediatos (Copimed). Durante sua gestão na Copimed foram detectadas ocorrências acerca de saldos que não condiziam com a realidade. O militar, que declarou não ter condições financeiras para ressarcir a quantias na qual foi multado, pode requerer o parcelamento da dívida em até 24 vezes.  O TCU determinou à Diretoria de Contas da Marinha do Brasil que desconte da remuneração de Romano as dívidas a ele imputadas, caso não seja atendida a notificação.       Cabe recurso da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República no Rio de Janeiro. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Serviços: Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão. Acórdão 3592/2009– 1ª Câmara TC –027.149/2008-1                    Ascom - (TV/7/7/2009) Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.