Imprensa

31/10/17 19:52

TCU e Ministério da Fazenda debatem qualidade do gasto público

Diálogo público abordou aspectos como as distorções existentes, parâmetros para ampliar a eficiência, impactos fiscais, transparência, controle e governança dos subsídios da União

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Créditos: Secom-TCU/Bruno Spada

As medidas de redução de benefícios ajudarão no esforço para a recuperação do país e na diminuição das dívidas do governo. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o evento “Diálogo Público: Subsídios da União e qualidade dos gastos públicos”, realizado na terça-feira (31), no Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo do evento, uma parceria entre o TCU e o Ministério da Fazenda, foi discutir a evolução dos benefícios tributários, financeiros e creditícios e os principais problemas associados a esses mecanismos de financiamento de políticas públicas. Foram abordados aspectos como: distorções existentes, parâmetros para ampliar a eficiência, os impactos fiscais, a transparência, o controle e a governança dos subsídios da União.

De acordo com o ministro da Fazenda, o gasto primário do governo central, se comparado ao Produto Interno Bruto (PIB), teve um aumento expressivo nos últimos 24 anos, saltando de 14%, em 1997, para 19,9%, em 2016. “É impressionante a velocidade do aumento, em um ritmo que parecia inexorável”, constatou Meirelles.

O titular da pasta ainda comentou sobre as ações que o governo federal tem feito para reduzir os gastos com o repasse de benefícios, entre elas a aprovação da taxa de longo prazo para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). “Essa medida vai reduzir os benefícios creditícios dos subsídios implícitos nas operações do Tesouro Nacional com o BNDES”, destacou.

Durante a abertura do evento, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, comentou que, conforme apresentado no Relatório sobre as Contas do Presidente da República em 2016, os subsídios federais alcançaram cerca de R$ 378 bilhões. “Desse montante, cerca de 72% correspondem a renúncias de receitas tributárias, denominadas pelo Ministério da Fazenda de gastos tributários”, enfatizou.

Ainda de acordo com Carreiro, a participação das renúncias tributárias no total dos recursos públicos alocados em funções orçamentárias é significativa: “A renúncia tributária associada à função Habitação representa 99% do total de recursos direcionados à área. Nas funções Comércio e Serviço e Indústria, elas representam, respectivamente, 96% e 93%”. Além disso, o presidente do TCU ressaltou que nas funções Energia e Ciência e Tecnologia os valores renunciados superam 50% do montante dos gastos totais.

Fiscalizações

O Tribunal possui um histórico relevante de fiscalizações na área de subsídios que apontam para uma variedade de problemas na gestão dos recursos. Conforme revelado pelo presidente Raimundo Carreiro, durante os estudos, o TCU constatou falhas como descumprimento das regras legais, recebimento indevido de benefícios, problemas no desenho das políticas públicas, baixa transparência e ausência de avaliação dos resultados.

Diante desses problemas, o Tribunal identificou a necessidade de realizar um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação e, em 2013, fez um levantamento para averiguar a capacidade da gestão e as regras de governança e transparência relativas às renúncias tributárias.

O TCU encontrou uma série de fragilidades na estrutura de governança como a falta de clareza sobre as competências dos órgãos que atuam nas políticas financiadas pelas renúncias, notadamente quanto à distinção entre o papel da Receita Federal e o dos ministérios setoriais.

Além disso, verificou-se a ausência de regulamentação do processo de instituição de benefícios tributários, o que prejudica a transparência sobre os órgãos participantes e suas responsabilidades e gera falhas no acompanhamento das políticas por parte dos órgãos centrais, ausência de avaliação de resultados das políticas setoriais pelos órgãos gestores, entre outros problemas.

“Em suma, essas fragilidades decorrem da ausência de uma estrutura de governança bem-definida para a instituição, concessão, acompanhamento e avaliação das políticas públicas financiadas por meio dessas desonerações”, afirmou o presidente do TCU.

O Tribunal expediu uma série de recomendações ao Poder Executivo com o intuito de corrigir os problemas identificados, entre eles, a necessidade de estipular prazo de vigência nas propostas normativas que instituem renúncias. As deliberações serão monitoradas neste ano, para averiguar se os problemas identificados foram sanados. 

Atualmente, a Casa está verificando a regularidade no processo de concessão de benefícios tributários relacionados a áreas sociais e de desenvolvimento econômico, trabalho que está sob a relatoria do ministro e vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro. A fiscalização também vai monitorar o atendimento a deliberações anteriores do Tribunal relacionadas ao tema.

O evento contou, ainda, com palestras sobre a evolução dos benefícios creditícios e financeiros e suas principais distorções, os novos parâmetros para aumentar a eficiência dos subsídios à União e governança dos subsídios, entre outros assuntos ligados ao tema.

 

Serviço: 

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Manhã do evento

 

Tarde do evento

 

Fotos do evento

 

Diálogo Público sobre subsídios da União e Qualidade do Gasto Público

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