Nesta quarta-feira (24/4), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram acordo de cooperação para desenvolver iniciativas que contribuam para aprimorar as ações de integridade da Justiça do Trabalho.

Participaram da assinatura o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, e o diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), ministro Cláudio Brandão.

Um dos objetivos é impulsionar a adesão da Justiça do Trabalho ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por meio da autoavaliação dos tribunais regionais quanto à exposição à fraude e à corrupção, utilizando a plataforma e-Prevenção. O e-Prevenção é um sistema de autosserviço em auditoria que permite ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para implementar melhores condutas. Ele foi criado para apoiar o desenvolvimento das ações do PNPC, iniciativa que mobiliza as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos contra a corrupção.

“Grande parcela das organizações públicas no Brasil ainda enfrenta níveis significativos de risco de corrupção. Essa realidade nos convoca a implementar medidas robustas e eficazes incentivadas pelo PNPC. O acordo serve como farol para instituições que buscam implementar práticas sólidas de integridade e diminuir riscos associados à fraude e à corrupção”, afirmou o ministro Bruno Dantas.

Para o presidente do TCU, “a participação da Justiça do Trabalho no combate à corrupção e na promoção da cultura de integridade é importante devido ao cunho social e econômico que possui no sistema judiciário e em razão da capacidade de alcançar órgãos e pessoas nas diversas regiões do Brasil”.

Entre outras atribuições, o acordo prevê que o TCU atue para promover melhorias no sistema e-Prevenção, promova cursos e seminários relacionados ao tema e integre ações de fortalecimento dos mecanismos de controle social, transparência e ética.

“A colaboração técnica com o TCU permitirá que os magistrados e servidores tenham acesso a importantes ferramentas que contribuirão para uma administração cada vez mais adequada ao orçamento público. Nosso dever é gerir esses recursos com a máxima eficiência, probidade e transparência. O acordo nos permitirá aperfeiçoar ações concretas de prevenção e combate à corrupção”, destacou o presidente do TST, Lelio Bentes.

Renovação do acordo de cooperação entre TCU e Cefast

Na mesma ocasião, foi assinada a renovação do acordo de cooperação entre a Corte de Contas e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Cefast). A iniciativa busca capacitar, aperfeiçoar e especializar gestores públicos, além de aprimorar o controle e a gestão pública, por meio da realização de ações conjuntas e de atividades complementares de interesse comum.

A cooperação prevê compartilhamento de conhecimentos, informações e pesquisas, a promoção de eventos conjuntos e a participação de equipes em capacitações, seminários, simpósios e encontros, entre outros.

“Os resultados colhidos durante mais de dez anos têm contribuído para completar e atualizar a formação dos servidores dos órgãos, com frutos diretos e visíveis em seus trabalhos, tanto no controle externo quanto nas causas trabalhistas”, afirmou Dantas.

Para o diretor do Cefast, ministro Cláudio Brandão, é essencial investir na qualificação dos profissionais. “A renovação dessa parceria é estratégia importante para a execução trabalhista. Não se trata apenas de uma etapa de conhecimento que se inicia na formação qualificada, mas de iniciativa voltada para nossa efetividade e, em última instância, para a sociedade”, disse Brandão.

Clique aqui para saber mais sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e aqui para acessar o Guia Prático do e-Prevenção.

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