TCU encontra irregularidades em convênio da Embratur

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) Victor Aquino Gomes Correa e a Fundação para Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) a devolverem R$ 864.652,50, valor atualizado, aos cofres da Embratur.       A verba federal foi destinada à ampliação de conteúdo e melhoria do desempenho técnico e operacional do site da Embratur. Entretanto, o Tribunal detectou uma série de irregularidades no convênio como pagamento de despesa por meio de conta bancária diferente daquela especificada em contrato, alteração do programa de trabalho sem autorização do concedente, falta de nexo de causalidade entre a quase totalidade dos pagamentos e o objeto de convênio e falta de transparência na prestação de contas.       O ex-presidente ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Já foi autorizada cobrança judicial da dívida. O TCU também determinou ao Embratur que, em futuras celebrações de convênios, atente para que o objeto seja definido de maneira precisa e que o plano de trabalho seja detalhado o suficiente para conter todas as informações requeridas em instrução normativa sobre a matéria baixada pelo Tesouro Nacional em 1997. O relator do processo foi o ministro Weder de Oliveira. Cabe recurso da decisão.            

Serviço: Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão. Acórdão nº 3491/2009 – 1ª Câmara TC – 011.331/2007-9 Ascom - (GF/300609) Tel.: (61) 3316-7208 Fax: (61) 3316-7520 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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