TCU faz reunião para discutir política de fronteiras

Representantes das entidades responsáveis pelo controle das fronteiras brasileiras participaram, no dia 18 de julho, da reunião de monitoramento sobre a governança da Política Brasileira de Imigração e de Fronteiras. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e conduzido pelo ministro Augusto Nardes, o encontro teve como objetivo discutir a implementação das recomendações feitas pelo Tribunal no sentido de elevar a capacidade organizacional das agências que atuam na prevenção e no combate aos crimes transfronteiriços.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, contemplando divisas com 10 países. De toda a América do Sul, apenas Chile e Equador não dividem limites com o país. Tais dimensões exigem que as políticas dirigidas às fronteiras possuam estruturas e processos aprimorados de segurança, organização e governança.

Atento a essa realidade, o TCU elaborou um diagnóstico das ações desenvolvidas pelas entidades que operam no controle das fronteiras. O trabalho teve como objetivo a avaliação dos aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira, com o propósito de aprimorar a atuação governamental e melhorar a administração pública.

O processo TC-014.387/2014-0, de relatoria do ministro Augusto Nardes, constatou que a participação social e de partes interessadas nas políticas federais voltadas para região de fronteira ainda é limitada, apesar de prevista na legislação. Além disso, o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos, materiais e financeiros realçam as vulnerabilidades dos espaços territoriais. O TCU também considera que fatores políticos, institucionais, operacionais e legais criam obstáculos à unidade de esforços em conjunto.

Por meio do acórdão nº 2252/2015 foram recomendadas medidas para elevar a capacidade organizacional das agências que atuam na prevenção e combate aos crimes transfronteiriços. Entre as medidas está a definição preliminar do alcance da função da polícia de fronteira, para quantificar os efetivos de pessoal e os recursos materiais necessários.

Durante a reunião, o ministro Nardes reforçou que o monitoramento é um dos princípios que guiam a governança, e por isso a importância da realização da reunião. “Governança é direcionar, avaliar e monitorar e é isso que nós estamos tentando estabelecer no Brasil. O monitoramento dessas auditorias é muito importante e os senhores são as peças chave dentro deste processo”, afirmou.

Nardes também defendeu que os trabalhos nas regiões de fronteira também sejam realizados em parceria com os governos dos outros países. “Não podemos deixar as nossas fronteiras em situação de fragilidade, que afeta toda a segurança do país. Se nós não fizermos uma política direcionada, integrada e de forma unificada o controle não vai funcionar”, disse.

Foi consenso de todos os participantes que o reforço das equipes é primordial para bom funcionamento dos controles fronteiriços e que as parcerias entre as várias instituições é um importante instrumento de apoio para o aumento dos níveis de governança. Participaram do encontro representantes do gabinete de segurança institucional da Presidência da República, da Receita Federal, da Polícia Federal, do Comando do Exército e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

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