O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento para avaliar as práticas de governança e gestão das aquisições adotadas em 20 órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF) estão de acordo com a legislação.

A gestão das aquisições compreende o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação, com o objetivo de que as aquisições agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis. A governança e gestão das aquisições impacta o montante das despesas licitáveis das organizações, que alcançou R$ 13 bilhões.

A governança das aquisições compreende o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que objetivam assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão das aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização e se contribuem para o alcance das suas metas. A gestão das aquisições, por sua vez, representa uma função da governança e se reflete na maneira pela qual é realizado o direcionamento estratégico estabelecido.

Segundo o TCU, os principais objetivos desse tipo de governança são alinhar as políticas e as estratégias de gestão das aquisições às prioridades do negócio da organização em prol de resultados e otimizar a disponibilidade e o desempenho dos objetos adquiridos. A governança deve, ainda, mitigar riscos nas aquisições e assegurar a utilização eficiente de recursos.

De maneira geral, a análise feita pelo tribunal constatou que as organizações participantes apresentaram capacidade inicial em quase todos os componentes do modelo de avaliação utilizado, o que as expõe a diversos riscos relevantes e contribui para a redução de sua capacidade de gerar resultados e benefícios para a sociedade.

O trabalho considerou três dimensões sob o tema da governança, que foram liderança, estratégia e controle. Em termos de liderança aproximadamente 75% das organizações encontram-se em estágio de capacidade inicial. O resultado sugere que a alta administração da maioria das organizações tem se responsabilizado de forma inadequada pelos instrumentos de governança das aquisições, o que compromete a avaliação, o direcionamento e a monitoração da gestão.

O fato de mais da metade das organizações encontrarem-se em estágio inicial demonstra a dificuldade de órgãos e entidades em atrair, desenvolver e reter talentos necessários para a boa gestão.

Em relação à estratégia, cerca de metade das organizações estabelece de forma inadequada diretrizes que devem ser seguidas pela gestão para o alcance dos objetivos fixados. As principais deficiências estão relacionadas à equivocada estipulação de critérios para as aquisições, definição de competências e instituição de instâncias colegiadas.

Aproximadamente 75% das organizações encontram-se em estágio de capacidade inicial quanto ao controle. Isso indica que a ausência de monitoramento adequado pela alta administração da gestão das aquisições dificulta a adoção de medidas corretivas em casos de desvios em relação às diretrizes por ela definidas. Os principais problemas identificados relacionam-se a áreas de gestão de riscos, em que 84% das organizações declararam que não estabelecem diretivas para o gerenciamento de riscos das aquisições. Essas organizações também relataram deficiências na função de auditoria interna, setor em que foi detectada a possibilidade de atividades de cogestão pela ausência de distinção entre as ações de controle interno e de auditoria interna.

Os resultados finais da avaliação, realizada com base no índice de governança das aquisições (iGovAquisições), demonstram que 56,5% das organizações encontra-se em estágio inicial de capacidade em governança e gestão das aquisições, 40% em nível intermediário, e somente 3,5% estão em estágio aprimorado.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “pode-se concluir que quanto menor a capacidade de governança de uma organização pública, maior o risco de que não sejam bem aplicados os recursos públicos em benefício da sociedade”.

O TCU efetuou recomendações de adoção de medidas para melhorar a governança das aquisições ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP), à Comissão de Ética Pública, à Controladoria-Geral da União (CGU/PR), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) e a outros órgãos da APF.

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Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2622/2015 - Plenário

Processo: 25.068.2013-0

Sessão: 21/10/2015

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