Imprensa

18/07/16 11:21

TCU fiscaliza obras de drenagem para evitar inundações em Santos

A região da Zona Noroeste de Santos (SP), é uma área carente, com risco de 40% de ocorrência de inundações durante as chuvas. Além disso, o terreno de relevo plano acentua a fragilidade dos sistemas de escoamento da chuva e quando o nível da maré sobe e adentra a região. Diante desse problema, o TCU realizou auditoria nas obras de implantação do sistema de drenagem de águas da chuva e do mar na Zona Noroeste de Santos (SP), que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tribunal de Contas da União (TCU) realiza auditoria na Prefeitura Municipal de Santos, no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal sobre as obras de implantação do sistema de macrodrenagem de águas pluviais no Município de Santos/SP

 

A região da Zona Noroeste de Santos (SP), é uma área carente, com risco de 40% de ocorrência de inundações durante as chuvas. Além disso, o terreno de relevo plano acentua a fragilidade dos sistemas de escoamento da chuva e quando o nível da maré sobe e adentra a região. Diante desse problema, o TCU realizou auditoria nas obras de implantação do sistema de drenagem de águas da chuva e do mar na Zona Noroeste de Santos (SP), que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A fiscalização avaliou o contrato da primeira fase do empreendimento, que consiste na dragagem do Rio São Jorge, incluindo desidratação e redução do material por meio de tratamento químico. O contrato foi firmado pela prefeitura e a empresa Sub-Mar e, após aditivo, alcançou R$19,9 milhões.

 O trabalho apontou potencial restrição indevida à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. Para a habilitação técnico-operacional, o edital exigia a comprovação de execução, por parte da licitante, de serviços técnicos de desassoreamento de rios ou canais urbanos por meio do uso de dragas de sucção e recalque com uma remoção mínima de material. A exigência mostrou-se inadequada, por poder restringir a habilitação dos licitantes a oferecerem propostas. Segundo o ministro-relator, Bruno Dantas, “Não obstante tais impropriedades, a concorrência transcorreu de modo razoavelmente adequado, uma vez que nenhuma das sete licitantes que acorreram ao certame deixou de ser habilitada por essa questão”, disse. Por outro lado, a prefeitura não observou o edital ao flexibilizar a análise de propostas em relação a esse item.

Outra constatação foi de que o edital não trazia norma constante em legislação federal sobre participação de microempresas e empresas de pequeno porte, o que gerou atrasos no início do contrato, questionado judicialmente.

Assim, a fim de prevenir novas ocorrências desse tipo, capazes de atrasar outros processos licitatórios, o TCU deu ciência à prefeitura de Santos para que não exija atestados de execução de serviços com equipamento específico, sem a devida fundamentação no processo licitatório e com risco de restrição indevida à competitividade. Também deve observar na análise de qualificação técnica as regras de habilitação previstas no edital. Por último e para evitar atrasos, que inclua em seus editais cláusula expressa acerca das prerrogativas de microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Leia também:

-          TCU fiscaliza obras de dragagem do Porto de Rio Grande/RS 08/06/16

 

Serviço:
Processo: 008.621/2016-0

Acórdão: 1742/2016 – TCU – Plenário

Sessão: 6/7/2016

Secom – MVSC

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

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