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14/03/16 15:24

TCU fiscaliza obras em afluente do Rio Tietê, em São Paulo

TCU realizou auditoria no processo de contratação e início de obras para controle de inundações na bacia do rio Aricanduva, em São Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de contratação e início de obras para controle de inundações na bacia do rio Aricanduva, em São Paulo. Este é um afluente da margem esquerda do Rio Tietê, na zona leste da Região Metropolitana de São Paulo, responsável por drenar uma área de aproximadamente 100 km², em sua maior parte urbanizada.

O empreendimento será custeado com recursos da União, por intermédio do Ministério das Cidades, e a Prefeitura do Município de São Paulo. O valor total é de R$ 360,9 milhões, dos quais R$ 291 milhões são de origem federal e R$ 69,7 milhões têm título de contrapartida municipal. A contratação das obras foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura Municipal de São Paulo (Siurb/PMSP), por meio de licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), na forma presencial.

Foram identificados nos trabalhos, critérios de medição inadequados ou incompatíveis com o objeto real pretendido e sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.

A inadequação identificada nos critérios de medição diz respeito a administração local, manutenção do canteiro fixo e extintores e mobilização, desmobilização e remoção de canteiros. Também foi identificada a previsão de pagamentos por meio de parcelas fixas ao longo do contrato, sem acompanhar a execução física das obras, o que poderia acarretar adiantamentos e desembolsos indevidos.

As descrições dos itens administração local e manutenção do canteiro fixo e extintores, constantes na memória de cálculo anexa ao processo de licitação, não continham a discriminação exata dos materiais e quantidades correspondentes. No que concerne ao sobrepreço, a auditoria identificou que o orçamento base elaborado estava sobreavaliado em 0,83%, mas considerou o desconto médio ofertado na etapa de contratação, que foi de 25,5%.

Assim, o TCU determinou à Siurb/PMSP e aos consórcios envolvidos que discriminem, de maneira detalhada, os materiais, bem como suas respectivas quantidades, relativos aos itens administração local, manutenção do canteiro fixo e extintores e mobilização, desmobilização e remoção de canteiros.

Também foi determinado à Siurb/PMSP que o critério de medição e pagamento dos itens administração local e manutenção do canteiro fixo e extintores seja feito  proporcionalmente ao percentual de execução financeira da obra.

O TCU informou à Siurb/PMSP e à Caixa Econômica Federal sobre a apuração de sobrepreço no orçamento de referência para que sejam adotadas providências internas que previnam a ocorrência de outras semelhantes em certames futuros cujos objetos venham a ser financiados com recursos federais.

As obras do rio Aricanduva – O Lote 1 contempla as obras de drenagem das áreas baixas da região do rio Aricanduva e têm como objetivo controlar as inundações provocadas pelo refluxo (represamento) das águas do Canal. Elas se situam no trecho compreendido entre a Rua Baquia e Avenida Itaquera, abrangendo ambas as margens do Canal. O objetivo dessas obras é isolar as drenagens locais do Canal sempre que os níveis de água se situarem acima das cotas das áreas baixas. Estão compreendidos nesta fase tanques de armazenamento das águas de enchente provenientes da microdrenagem, reforço das redes de drenagem de águas pluviais existentes, redirecionamento das galerias para os reservatórios e isolamento das galerias provenientes das áreas mais altas das sub-bacias.

O Lote 2 contempla intervenções para implantação do reservatório de detenção Taboão, com capacidade de 188 milhões de litros, readequação das margens do Rio Aricanduva, readequação das estruturas de extravasão nos reservatórios do Alto Aricanduva e implantação de 3 Parques Lineares, com área total de 55.000 m².

 

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Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 433/2015 - Plenário

Processo: 11.179/2015-5

Sessão: 2/3/2016

Secom – TV/SG

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