TCU fiscaliza programas para transporte escolar
As auditorias foram feitas nos municípios de Chapecó, Tubarão e Braço do Norte, em Santa Catarina, e em Canguçu, no Rio Grande do Sul.
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditorias para verificar a regularidade da aplicação dos recursos dos programas ligados ao transporte escolar na aquisição e manutenção de veículos, bem como a adequação dos controles internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão repassador, no que se refere aos programas Caminhos da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
As auditorias foram feitas nos municípios de Chapecó, Tubarão e Braço do Norte, em Santa Catarina, e em Canguçu, no Rio Grande do Sul. Os trabalhos fazem parte da fiscalização desenvolvida em 26 municípios, distribuída por dez estados.
Em Canguçu, o TCU constatou a inexistência de fiscal para acompanhamento da execução dos contratos de transporte escolar, atuação precária do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), veículos em mau estado de conservação e motorista sem deter o requisito de aprovação em curso especializado. Em Santa Catarina, a auditoria identificou, dentre outros problemas, descumprimento da obrigatoriedade de uso de equipamentos de segurança para transporte escolar, veículos escolares não submetidos à inspeção semestral pelo Detran, além de ausência de aprovação em curso especializado dos motoristas em transporte escolar.
O TCU informou às prefeituras dos quatro municípios fiscalizados a respeito das impropriedades encontradas e recomendou medidas para melhoria dos programas. Além disso, o tribunal recomendou à prefeitura de Canguçu que estude a possibilidade de lotar servidores administrativos no Setor de Transporte Escolar e que designe formalmente os Fiscais do Transporte Escolar como fiscais dos contratos firmados com prestadores de serviço.
O relator do processo foi o ministro José Jorge.
Serviço: Leia a íntegra da decisão no link abaixo. Acórdão 900/2012 – Plenário 901/2012 – Plenário Processo TC 026.122/2011-1 TC 027.012/2011-5 Sessão 18/4/2012 Secom - IA Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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