Imprensa

19/05/17 14:16

TCU multa gestores da Petrobras por atrasos nas obras do Comperj

Auditoria aponta que faltaram providências para evitar atraso na execução do contrato de construção das tubovias

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O atraso de 23 meses na construção de tubovias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) acarretou multa a onze gestores da Petrobras, responsáveis pelo acompanhamento das obras. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, em sessão de 17 de maio.

O processo analisado pelo tribunal avaliou o ritmo de execução do contrato das tubovias e a falta de fiscalização da Petrobras em relação à baixa produtividade da empresa contratada. Para a relatora do processo, ministra Ana Arraes, a imputação de responsabilidade aos dirigentes decorre da falta de ações no gerenciamento do empreendimento.

A construção do Comperj previu inicialmente investimento de US$ 36,6 bilhões, com possibilidade de custos adicionais que elevariam esse valor a US$ 47,7 bilhões, se as obras fossem realizadas conforme o projeto. O contrato das tubovias foi firmado em R$ 731 milhões.

De acordo com a ministra Ana Arraes, as justificativas dos gestores arrolados no processo não esclareceram os atrasos na obra. “Não se estava a exigir que a alta cúpula fiscalizasse diretamente os contratos ou aplicasse pessoalmente as multas. A audiência indagava quais atos os gestores em questão haviam adotado para gerenciar melhor o empreendimento, que orientações foram repassadas à companhia para solucionar os atrasos e que medidas foram adotadas para contornar os potenciais prejuízos financeiros decorrentes da demora. Isso, entretanto, não foi esclarecido nas justificativas apresentadas, pois os responsáveis em tela, em vez do enfrentamento de tais questionamentos, limitaram-se a invocar sua incompetência em relação à matéria”, afirmou a ministra em seu voto.  

O projeto do Comperj apresentou atraso de 80% em relação ao cronograma original, o que gerou aumento de custos, problemas de financiamento de capital de giro, desequilíbrio do fluxo de caixa, redução da rentabilidade do investimento, ineficiência gerencial e impactos negativos na credibilidade da empresa.

 

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: ACÓRDÃO Nº 981/2017– Plenário

Processo: 031.029/2013-2

Sessão: 17/5/2017

Secom – KD

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