O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, realizou, na última sexta-feira (15), painel de referência para apresentar planejamento de auditoria operacional sobre transição energética. Participaram da apresentação representantes de órgãos públicos e governamentais. Conforme ocorreu na semana anterior, quando foram buscadas sugestões e opiniões com membros da sociedade civil organizada, o Tribunal, desta vez, reuniu críticas do governo para finalizar a etapa de planejamento e entrar na fase de execução com os melhores procedimentos possíveis.

Na abertura, a auditora-chefe da unidade do TCU especializada em energia elétrica, Arlene Nascimento, ressaltou a importância do tema e da atenção que tanto o TCU quanto o setor de energia têm dado ao assunto. “Temos acompanhado os movimentos, em termos de mudança de governança e de ampliação de estratégias no governo federal. E é por conta desta questão de estratégia que estamos fazendo essa fiscalização, para compreender como o tema tem sido abordado, especialmente no contexto de mudanças climáticas”, disse a servidora.

Já o auditor-chefe da unidade do TCU especializada em petróleo, gás e mineração, Marcelo Alho, falou sobre a necessidade da descarbonização da matriz energética e do uso de fontes mais limpas. “Estamos na iminência de termos uma política nacional de transição energética, mas ela não se encerra em si própria. Ela encadeia um conjunto de outras políticas que precisam ser interconectadas para enfrentarmos os principais desafios da transição energética pensando em algo sustentável e justo”, completou.

Neste painel, o TCU apresentou as motivações para a transição dos meios energéticos para uma economia de baixo carbono: alcance da meta de emissões líquidas neutras até 2050 e a oportunidade de reindustrialização que o país terá neste processo de transição.

Questões de auditoria

O trabalho apresentado abordou quatro temas: preparação das estruturas de governança e gestão para a transição; o alinhamento do sistema de financiamento existente ou planejado pelo governo federal; a maturidade de ações estatais em temas relacionados ao assunto, como participação de energia eólica, biocombustíveis e mercado de carbono; e a orientação das ações governamentais para a promoção de uma transição energética justa.

Assim como foi apresentado aos representantes da sociedade civil na semana anterior, os auditores responsáveis pela fiscalização deixaram claro aos participantes que estão buscando uma forma mais intuitiva para apresentar o quão avançadas estão as políticas públicas brasileiras relacionadas à transição energética.

Colaborações

O objetivo do painel de matriz de planejamento é colher as sugestões e críticas dos especialistas externos. Durante o painel, os representantes do governo e de órgãos públicos mostraram seus olhares e suas preocupações para a construção de uma política pública de transição energética justa e eficiente.

Os participantes levantaram pontos importantes para o trabalho final na fiscalização sobre as políticas públicas de transição energética, tais como: o papel dos combustíveis fósseis ou sintéticos no processo de descarbonização; a importância de se pensar em financiamento para as reduções de emissão de carbono; o combate à pobreza energética com o equilíbrio entre as políticas sociais e as políticas energéticas; o volume de subsídios destinados às fontes renováveis em relação aos combustíveis fósseis; e outros.

Estiveram presentes no painel representantes do Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério de Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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