Trabalhos do TCU envolvem diversos órgãos da Administração Pública Federal para avaliação das práticas de governança e gestão das aquisições

O Tribunal de Contas da União (TCU) está fazendo uma série de fiscalizações de governança e gestão das aquisições públicas em órgãos da Administração Pública Federal. O foco do trabalho dessa vez foi averiguar se as ações adotadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) estão de acordo com a legislação aplicável e aderentes às boas práticas, de modo a enfatizar uma atuação mais didática e preventiva do órgão de controle.

A auditoria abrangeu governança das aquisições, controles da gestão das aquisições, controles internos em nível de atividade no processo de aquisições e conformidade das contratações.

Foram registrados 33 achados de auditoria, apontando para fragilidades e oportunidades de melhoria. “Pode-se concluir que a maioria das práticas de governança e de gestão de aquisições públicas ou não são adotadas pela UFC ou não estão de acordo com a legislação aplicável nem aderente às boas práticas”, disse o ministro substituto Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo.

Por isso, o TCU endereçou encaminhamentos às deficiências encontradas, baseados nas melhores práticas recomendadas em normas nacionais e internacionais. Determinou-se, por exemplo, que a universidade aprove o Plano de Logística Sustentável (PLS), estabeleça mecanismos para monitorá-lo e elabore o Plano Anual de Capacitação. Além dessas, o TCU indicou a necessidade de adoção de uma série de medidas para melhorar a contratação dos serviços de transporte, limpeza, conservação e vigilância. A universidade terá 60 dias para apresentar as ações que serão feitas.

Também recomendou que a UFC avalie a conveniência e a oportunidade de realizar ações para melhoria do controle interno, como estabelecimento de planos, metas, indicadores, objetivos, mecanismos de avaliação e estratégias de terceirização, política de sustentabilidade e de compras conjuntas. Ademais, recomendou o estabelecimento de diretrizes para o gerenciamento de riscos da área de aquisições, além de providências que visam à transparência, à prestação de contas à execução do plano de aquisições.

Além das fiscalizações nas áreas de aquisições das universidades públicas federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o TCU tem realizado auditorias para avaliar a governança e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), na segurança pública, na defesa nacional, na previdência complementar, na sistemática de descentralização de recursos federais, nos setores de pessoal, de tecnologia da informação, dentre outras áreas.

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Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1545/2016 - Plenário

Processo: 023.246/2014-6

Sessão: 15/6/2016

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