O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no dia 22 de fevereiro, o webinário "Políticas públicas para pessoa idosa". O objetivo foi coletar informações sobre programas e projetos voltados para essa população, discutindo os resultados e desafios de ações governamentais. O evento, aberto ao público, foi transmitido on-line e contou com mais de 70 participantes, entre representantes de órgãos públicos, entidades governamentais e sociedade civil.

O webinário foi dividido em dois painéis: um sobre os avanços e desafios das políticas públicas para a pessoa idosa, e o outro sobre as ações para a promoção, proteção e defesa dos direitos dessa população.

A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, afirmou que “estamos passando por uma mudança no desenho etário da população brasileira e precisamos ampliar o nosso olhar de controle externo no que diz respeito às políticas públicas voltadas para esse grupo”.

Já o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, afirmou que a população idosa brasileira equivale, atualmente, a 15,8% da sociedade. Ele destacou as diferenças de envelhecimento que abrangem as regiões do país, o tamanho dos municípios nos quais essas pessoas vivem, além de critérios como raça e orientação sexual. “As pessoas não têm as mesmas condições para envelhecer. Por isso, temos a necessidade de pensar ações para pessoas idosas que sofrem de múltiplas vulnerabilidades e discriminações”.

Para Dalia Elena Romero Montilla, pesquisadora e professora no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, “as políticas públicas devem levar em consideração a interseccionalidade e a desigualdade no processo de envelhecimento. Além disso, é importante desmitificar mitos e identificar a invisibilidade ao pensar as políticas públicas”.

A assistente social e presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (OLHE), Marília Berzins, afirmou que envelhecer com dignidade é um grande desafio atual. “O envelhecimento é considerado um fator positivo considerando a longevidade dos seus integrantes, mas precisamos possibilitar que os vários segmentos populacionais tenham um envelhecimento digno”, ressaltou.

Ao trazer reflexões sobre como o TCU pode colaborar com as políticas públicas federais mais eficientes para a população idosa, o promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará Alexandre de Oliveira Alcântara destacou as possibilidades de intervenção, por meio do controle externo, nas políticas públicas federais voltadas para o envelhecimento. “Nós não podemos ter desenvolvimento sustentável em uma sociedade que exclui, segrega e violenta pessoas idosas. Precisamos pensar na transição demográfica, epidemiológica e no contexto de desigualdade brasileira”.

Finalizando o webinário, a auditora Ana Paula Silva da Silva destacou a importância de se construir uma estratégia de atuação do controle externo em relação às políticas públicas de equidade e dos direitos humanos. “O nosso grande ganho vai ser fazer essa conversa interna e envolver todas as outras unidades. Também precisamos trabalhar junto com os demais órgãos de controle e com as entidades da sociedade civil. Sem dar as mãos, a gente não consegue”, conclui.

Dados

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2021 havia 37,5 milhões de idosos no Brasil, representando um quinto da população. Desse total, 30% possuem plano de saúde, 70% dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e 58% apresentam comorbidades notificadas. Além disso, dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2016, o Brasil tinha a quinta maior população idosa do mundo, e, em 2030, o número de idosos ultrapassará o total de crianças entre zero e 14 anos.

Esses dados reforçam a importância de políticas públicas eficazes para atender essa parcela da população. O debate promovido pelo TCU é uma iniciativa que busca contribuir para a construção de conhecimento sobre o tema e para o direcionamento de futuras ações de controle.

Os encontros contam com a participação de agentes públicos responsáveis pela coordenação das políticas públicas em questão, membros de entidades de participação cidadã, especialistas e pesquisadores na área.

Série de webinários

O evento dá continuidade a uma série de webinários que vem sendo promovida pelo TCU, desde 2023, com foco em Políticas de Equidade e Direitos Humanos. No ano passado, cinco webinários foram realizados, abordando temas como Pessoas com Deficiência, Mulheres, Refugiados, Pessoas Negras e LGBTQIAPN+.

Até o fim de março de 2024, mais cinco eventos foram programados. Além do tema já abordado sobre os idosos, foi abordada a problemática da população em situação de rua, e serão discutidos assuntos relacionados aos quilombolas, crianças e adolescentes e população carcerária.

O objetivo desses encontros é coletar informações sobre políticas públicas relacionadas a esses temas e discutir os resultados e desafios da implementação dessas políticas. Além disso, estão sendo compartilhadas experiências e boas práticas implementadas.

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Secom – MM/pc

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