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ETEC de Instrução assistida por Inteligência Artificial

O que é Encomenda Tecnológica?

Como instrumento da política de inovação pelo lado da demanda no Brasil, a Encomenda Tecnológica (ETEC) é a compra direta de serviços de Pesquisa e Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico. Risco tecnológico é a incerteza de que o objeto demandado, que requer a aplicação inédita e especulativa de uma tecnologia ainda imatura, possa ser alcançado.

O objeto da presente ETEC é o desenvolvimento de um módulo que agregue funcionalidades baseadas em inteligência artificial à Solução de Instrução Assistida de processos do TCU. Funcionalidades como: extração de significado das peças processuais; jurimetria (classificação de elementos processuais como a admissibilidade e os pedidos); assistência na redação de instruções (sumarização da causa e probabilidade das respostas cabíveis).

Diário da Contratação

Resultado da Seleção da ETEC: foi escolhido o Projeto INA2 do consórcio NeuralMind & Terranova. Conforme motivação no Edital do Resultado da Seleção.

Cabe ressaltar que, de acordo com o Parecer do Comitê Técnico de Especialistas publicado em 1º de junho, todos os 18 projetos recebidos apresentaram diversos pontos positivos. Sendo que dois projetos-candidatos apresentaram destacada chance de sucesso. São eles (ordem alfabética): CoreJur (consórcio RedeEmpresarial & CEIA/UFG); e INA2 (consórcio NeuralMind & Terranova).

Os projetos autorizados por seus autores para publicação encontram-se disponíveis para download abaixo.

Até outubro de 2023 uma primeira versão funcional dos três principais marcos da ETEC deve ser gerada, para comprovar a viabilidade técnica do objeto da ETEC. 

Jornada de Compras Públicas de Inovação

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Como preparar e fiscalizar uma ETEC?

ETEC imagem de divulgação Consulte mais informações sobre Encomenda Tecnológica nos roteiros gerados pelo laboratório de inovação CoLAB-i do TCU sobre como elaborar e fiscalizar ETECs (publicações ao lado), além das publicações do TCU sobre Gestão de Riscos. Também recomendamos os livros:

Encomendas Tecnológicas no Brasil: Guia Geral de Boas Práticas. Rauen, André; Barbosa, Caio. Brasília, Ipea, 2019.

Marco Regulatório em Ciência, Tecnologia e Inovação. Soares, Fabiana; Prete, Esther. Arraes Editores, 2018.

 

 

Documentos