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Imprensa

Notícias da Voz do Brasil

TAC Anatel

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a possível celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, entre a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, e a Telefônica Brasil, a Vivo. Mas, para isso, a agência reguladora deverá cumprir algumas determinações corretivas e preventivas. O TAC possibilitará que dois bilhões de multas sejam convertidas em investimentos de quatro vírgula oito bilhões de reais na rede da própria operadora de telefonia. A decisão do Tribunal libera a Anatel para firmar novos TACs com outras empresas desde que siga as determinações do TCU. No entendimento do Tribunal, a celebração do termo de ajustamento de conduta atende ao interesse público e representa benefícios para a sociedade. O relator do processo foi o ministro Bruno Dantas.

Voz do Brasil publicado em 11/10/17 14:44.