O ministro Augusto Nardes abriu o ciclo de debates realizado pelo Tribunal de Contas das União (TCU) para tratar das questões e dos desafios que cercam o processo orçamentário das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu nos 21 e 22 de outubro e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

Em sua fala, Nardes ressaltou a importância da boa governança para a melhoria fiscal e orçamentária das Ifes e de que forma o TCU pode contribuir para esse avanço. Como exemplo, ele citou o levantamento sobre o processo de elaboração e execução orçamentária dessas instituições que está sendo feito pela Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação). 

“A competitividade do País na área educacional deixa muito a desejar. Os melhores alunos do Brasil não conseguem superar os piores alunos da Coreia do Sul”, disse Nardes. “Eu destaco a relevância desse diagnóstico, para a busca da eficiência da execução orçamentária, para alcançar os objetivos das nossas universidades, dos nossos institutos. Nosso objetivo é, em um primeiro momento, ter uma atuação mais preventiva do que punitiva. É fundamental que o TCU atue para buscar a qualidade na alocação do gasto público no ensino superior”, acrescentou. 

A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, demonstrou preocupação com a “difícil situação financeira” enfrentada pelas universidades e demais instituições federais de ensino superior, decorrente de cortes regulares no orçamento. Segundo ela, agora, com a previsão da volta às aulas presenciais, o quadro tende a se agravar, já que as despesas referentes à manutenção dessas instituições devem aumentar. 

“Ressalto aqui a importância de uma educação superior de qualidade para o desenvolvimento econômico, social e cultural do País. Não tenho dúvidas da plena capacidade do Estado brasileiro em oferecer uma educação superior de qualidade à sociedade, desde que haja a prioridade dos governos aliada a uma boa gestão administrativa e financeira dos recursos orçamentários”, afirmou a procuradora. 

Você pode assistir o evento na íntegra no vídeo abaixo:

Desafios - Para o titular da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação), Alípio dos Santos Neto, os desafios são muitos: seja em relação à dificuldade financeira e orçamentária das Ifes, seja no que diz respeito às diferentes realidades das instituições, seja da própria necessidade de elas cumprirem o objetivo de prover ensino de qualidade e manter a eficiência e a eficácia do uso dos recursos públicos.  

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Victor Godoy Veiga, apresentou um panorama sobre o orçamento da pasta, incluindo gastos com folha de pagamento, que, segundo ele, aumentaram R$ 5,3 bilhões do ano passado 2021. “Temos trabalhado com entusiasmo, enxergando momentos de crise como uma oportunidade para repensar situações que historicamente ocorreram sempre da mesma forma e rediscutir os rumos para a educação do País”. 

Temáticas – No primeiro dia do encontro (21/10) foram debatidos diversos temas, entre eles: despesas obrigatórias e discricionárias; reforma fiscal; políticas de ação afirmativa; contingenciamento; e sustentabilidade das Instituições Federais de Ensino Superior. 

É possível harmonizar os limites impostos pelo Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) com o aumento da rede federal do ensino superior? De que maneira é elaborado o orçamento da União para a educação? Quais são as particularidades da situação atual? E as perspectivas de futuro? 

Essas foram algumas das questões discutidas pelos gestores e especialistas do setor público que participaram como convidados. Muitas das perguntas foram enviadas pelos participantes através do chat do evento. 

Dois painéis orientaram as discussões. O primeiro abordou a expansão da educação superior e a governança fiscal no período de 2020 e 2021; o segundo tratou do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) das Ifes. As mesas contaram com as seguintes participações:

• Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal
• Cláudio Tano, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
• Gregório Grisa, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
• Márcio Luiz de Albuquerque, subsecretário da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.
• Adalto Rocha de Matos, subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação.
•  Luciana Myoko Massukado, reitora do Instituto Federal de Brasília.
   

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