Na última quarta-feira (15/6), aconteceu o segundo evento de capacitação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Com o tema "Ética e integridade", o encontro abordou a importância de uma boa gestão para a efetiva prevenção à corrupção.

Durante o treinamento, os palestrantes falaram sobre os mecanismos de prevenção utilizados nas administrações públicas federais e da relevância em aderir ao programa. O evento foi transmitido pelo canal oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube e teve quase 5 mil visualizações.

O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Mato Grosso do Sul e do grupo de trabalho do PNPC, Mário Bertuol, conduziu os debates e destacou as metas do programa para o ano de 2022: novas adesões ao longo do ano e maior apoio das redes de controle interno das organizações em todo o País.

“Nós esperamos contar com mais organizações, temos espaço para chegar até 16 mil em todo o Brasil, conforme constam em nossos cadastros. Também esperamos contar com o apoio dos controles internos para que, com o auxílio do sistema E-Prevenção, possam promover junto às organizações a adoção de ações institucionais que sejam destinadas à prevenção, detecção, punição, correção de fraudes e atos de corrupção”, explicou Bertuol. 

Segundo o coordenador, a prevenção é o mecanismo mais eficaz no combate à fraude e à corrupção, alinhada à gestão da ética e da integridade, que são a base para a administração das demais atividades. “Por conta de um ambiente ético, a disposição para desvio de condutas e formação de conluios acaba sendo reduzida e há maior propensão para que sejam feitas denúncias. E as práticas de gestão da ética e da integridade se baseiam no exemplo da alta administração, no estabelecimento dos códigos, da estrutura, da comunicação, treinamentos, monitoramentos”, acrescentou.

O controlador-geral do Estado do Mato Grosso do Sul (CGE-MS), Carlos Eduardo Girão, falou sobre as boas práticas de ética e integridade adotadas pelo Estado. Por meio de decreto implantaram o programa de promoção à integridade do Mato Grosso do Sul (PMSI). “A gente optou por uma adesão obrigatória, por meio de decreto, entendendo que a sinalização determina que quer aquilo para o governo e o estado, é uma sinalização muito clara”, declarou Girão.

O programa mineiro é dividido em quatro etapas e possui adesão obrigatória das 31 organizações do Poder Executivo Estadual.  A primeira etapa é a sensibilização do corpo gerencial e a segunda à formação das equipes com oito capacitações sobre a promoção da cultura ética. Na terceira etapa acontece a realização de oficinas de trabalhos, com o apoio do PNPC, seguida da conclusão, com a quarta etapa de mapeamento do processo. 

Girão disse, ainda, que a falta de envolvimento da equipe, de difusão dos instrumentos dentro da organização e a ausência de plano de comunicação são alguns dos problemas enfrentados. “Para que a gente faça ser cultural da organização, é crucial possuir esses instrumentos, para que a gente mostre ao servidor para que serve a gestão de ética do PNPC”, concluiu.

Para o presidente do Conselho Nacional de Controle lnterno (Conaci), Rodrigo Fontenelle, a capacitação sobre experiências relacionadas à parte de integridade e ética “é fundamental para dar condições para que estados e municípios consigam entender melhor”. Entre as ações de promoção da integridade, o dirigente do Conaci destacou a Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI). “Agora a gente já tem maturidade para exigir que os órgãos e entidades que não possuam seus planos precisam confeccioná-los em até 12 meses”, frisou.

O representante da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Allison Mazzuchelli, falou do processo de implementação da integridade pública. Segundo ele, o compromisso da alta administração pública é fundamental para instaurar a cultura da integridade pública nas organizações. “Não tem como instituir uma cultura de integridade pública sem o compromisso da alta administração, porque as pessoas se baseiam nas suas lideranças e nos exemplos que elas veem. Por mais íntegro que seja o indivíduo, ele precisa do bom exemplo para aplicar sua integridade no dia a dia”, afirmou.

_____Curso

Na ocasião, foi lançado o curso “Mecanismo da prevenção: Conhecendo a gestão da ética e da integridade”. A capacitação na modalidade de ensino a distância (EaD) será realizada pela plataforma e-Prevenção. No curso serão abordados tópicos sobre ações de conscientização de ética e integridades, código, comissão de ética, questão da política de prevenção de conflito de interesse, variação de patrimônio, regulamentação de recebimento de presentes, participação em eventos, entre outros.

O sistema e-Prevenção é utilizado para apoiar o desenvolvimento das ações contempladas no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O projeto foi desenvolvido em parceria com a Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul (SEC-MS) para que mais de 18 mil organizações federais, estaduais e municipais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possam instituir boas práticas de prevenção a corrupção internacionalmente adotadas.

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br